Demências E Delitos

comportamentos sejam recorrentes em um ou mais estágios do ciclo de vida humano, provocando uma deterioração ou perturbação do funcionamento pessoal. Nesse ínterim, caso seja comprovado judicialmente que o acusado de algum crime era, à época do delito, incapaz de entender a ilicitude dos fatos, seja por comprometimento definitivo ou temporário de suas faculdades mentais, este cumprirá medida de segurança, a ser determinada pelo juízo criminal, que pode ser de tratamento…

comportamentos sejam recorrentes em um ou mais estágios do ciclo de vida humano, provocando uma deterioração ou perturbação do funcionamento pessoal. Nesse ínterim, caso seja comprovado judicialmente que o acusado de algum crime era, à época do delito, incapaz de entender a ilicitude dos fatos, seja por comprometimento definitivo ou temporário de suas faculdades mentais, este cumprirá medida de segurança, a ser determinada pelo juízo criminal, que pode ser de tratamento…

sucinto das pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas. Todavia, o CPC se encarregou de estabelecer, mais detalhadamente, as pessoas impossibilitadas de testemunhar, vejamos a seguir: INCAPAZES: “§ 1o São incapazes: I - o interdito por demência; II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o menor de 16…

isto é, aqueles que violam interesses de um número indeterminado de pessoas, unidas por uma ligação fática, visto que se acham sob o império do Estado. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, pois são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário…

em sua 10ª edição: F60.4 – Transtorno de personalidade antissocial. 12. – COMENTÁRIOS MÉDICO-LEGAIS: O transtorno de personalidade diagnosticado, neste caso, promoveu um prejuízo parcial da volição, mas não da cognição do indivíduo frente aos delitos em questão. Observa-se deficiências na introjeção de valores e normas sociais de convívio, e forte incapacidade afetiva para lidar com as frustrações. Sendo assim, por apresentar grave perturbação na estruturação de sua personalidade,…

nosologia progrediu. Separou ia imbecilidade, a idiotia e o cretinismo (oligogrenias, pessoas infradotadas intelectualmente, cognitivamente), separando-as da loucura; dividiu enfermidades mentais em orgânicas e funcionais, separou tipos diferentes de demências, associadas a um empobrecimento da capacidade cerebral, descreveu monomanias com características afetivas tristes ou alegres. Pela primeira vez, as alucinações foram estudadas, sendo separadas das ilusões e consideradas como…

determinados atos, e em sua maioria são coagidos e ameaçados, será abordado constitucionalmente esse princípio que é primordial para uma vida digna. Sabendo-se que ferindo a dignidade e a liberdade de um ser humano, o indivíduo deve ser punido pelo delito cometido, em alguns casos existem os aumentos, as qualificadoras do tipo penal e as agravantes da pena, quanto à primeira e a segunda não nos resta dúvidas, sua exposição está regulamentada na matéria e íntriseca no dispositivo…

outra à realização de uma prestação que deve corresponder a um interesse do credor, digno de protecção legal”3. Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge não só entende que a responsabilidade civil é uma obrigação, reforçando a tradição de incluir a o delito como fonte obrigacional, demonstrando ainda a incorreção em classificar a responsabilidade civil como uma simples sujeição, como grande parte da doutrina portuguesa entendia. “Não parece, porém, correcta tal qualificação. Por um lado,…

e variados os meios admissíveis para a sua prática e realização. Praticar o homicídio é realizar uma conduta que consiste “em causar a morte” de alguém. Define-se, desse modo, tão-só o fato típico fundamental. Os demais elementos constitutivos do delito – a antijuridicidade e a culpabilidade -, não devem vir mencionados na definição, porque se pressupõe, sempre, que o crime exista por ter havido morte de alguém ilícita e culpável. Errôneas são, portanto, as definições do crime de…

com o objeto que permitir a sobrevivência apenas de seres puros eram severamente banidos todos os outros que não se enquadravam nesta classificação, assim favoráveis ao aborto todos os que eram portadores de epilepsia, psicopatia ou qualquer demência que afetasse a condição da raça ariana. 1.2 Aspecto Religioso Cada religião encara o aborto de sua maneira, segundo seus próprios princípios e crenças, que muito se modificaram através do tempo, algumas delas demonstravam alguma…