Demências E Delitos

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à Universidade da…

pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da pena. É o sistema de nossa legislação. Disciplinando as causas de exclusão da ilicitude, nosso Código Penal determina que "não há crime" (art. 23). Assim, a ilicitude caracteriza o delito. Tratando, porém, das excludentes da culpabilidade, considera que o agente é isento de pena

banimento do terrorismo 14 punitivo, uma vez que cada cidadão teria renunciado a uma porção de liberdade para delegar ao Estado a tarefa de punir, nos limites da necessária defesa social. A pena ganha um contorno de utilidade, destinada a prevenir delitos e não simplesmente castigar (NUCCI, 2008, p. 60-61). Deste modo, o delicado momento político e econômico enfrentado pelo continente europeu suscitou o discurso sobre a necessidade de criação de medidas urgentes para o…

reflexões em torno da alienação mental. Nesse contexto, o tema do alcoolismo esteve amplamente presente nos debates e produções médicas, tendo sido objeto de estudos e pesquisas de muitos psiquiatras.1 A associação entre alcoolismo e estados de demência, alcoolismo e moléstias mentais, era frequente, identificando o vício da bebida como responsável pelo surgimento da loucura em alguns indivíduos. Em alguns textos, publicados entre o final do século XIX e as primeiras décadas do XX,…

DIREITO PENAL II Gamil Por Mariana Sampaio ÍNDICE 1- Teoria do Delito (Aula -1) ................................................................................................... 2 2- Tipicidade (Aulas 01 a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ..................

injusto não é necessário haver contrariedade à lei. Um fato pode ser ilícito, na medida em que se contrapõe ao ordenamento jurídico, mas, ao mesmo tempo, pode ser considerado justo para a maior parte das pessoas, por ex., a prática de jogo do bicho é delito, porém, há pessoas que não consideram sua prática injusta. Diferentemente do ilícito, o injusto apresenta diferentes graus, dependendo da intensidade da repulsa provocada. Ex: o estupro, embora tão ilegal quanto o porte de arma,…

..22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO CRIME, CAPACIDADE PENAL E OBJETO DO CRIME ........................................23 TÍTULO DO DELITO, CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS....................................................24 Classificação das infrações penais ...................................................................................................24…

segura. ALIENAÇÃO — DC.- Ato de alienar, ou seja, transferir gratuita ou onerosamente a outrem um direito ou a propriedade de uma coisa, que, então passará a integrar o patrimônio alheio. Medic. Legal — Desarranjo das faculdades psíquicas ;loucura; demência. Na Ling. Comun- pode indicar indiferença moral, política, social e até mesmo intelectual. ÂNCORA- D.Marítimo- Instrumento de ferro apropriado que se lança ao fundo do mar para fixar o navio ,estabilizando-o contra as correntes…

..22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO CRIME, CAPACIDADE PENAL E OBJETO DO CRIME ........................................23 TÍTULO DO DELITO, CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS....................................................24 Classificação das infrações penais ...................................................................................................24…

.....22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO CRIME, CAPACIDADE PENAL E OBJETO DO CRIME ........................................23 TÍTULO DO DELITO, CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS....................................................24 Classificação das infrações penais ...................................................................................................24…