Democratização Das Normas

Não houve democratização dos órgãos gestores da educação, como é exemplo o Conselho Estadual de Educação. Este continua sendo | |regido por normas de composição e funcionamento que privilegiam critérios político partidários ou de grupos, contrariando as | |indicações de democratização pela via da indicação de conselheiros pelos segmentos sociais ou a eleição da presidência pelos seus | |pares, entre outros encaminhamentos. Instrumento importante para esta…

MUNDO GLOBALIZADO » POLÍTICAS PÚBLICAS » POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL » POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÃO TRABALHISTA ANTE A REALIDADE DO MUNDO GLOBALIZADO » Globalização e Políticas Públicas » Módulo REFORMA DO ESTADO, DEMOCRATIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REFORMA DO ESTADO, DEMOCRATIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS » Módulo ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS » Módulo O PLANEJAMENTO NO CONTEXTO ESCOLAR: O PLANEJAMENTO NO CONTEXTO ESCOLAR » Módulo CONCEPÇÕES DE PLANEJAMENTO…

Iara Aparecida Verdi de Assis A importância das Políticas educacionais no processo da democratização da escola O termo política existe a mais de 2.500 anos, de origem grega politikó, significa “a arte de governar um Estado, uma cidade” e exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a polis.Já a palavra pública é de origem latina,publica , e significa povo, do povo.Assim, etimologicamente falando, política pública refere-se à participação

modernização do Direito e sua democratização e justiça. Usando o Direito como instrumento transformador e de libertação. 1 ENTENDIMENTO DA HERMENÊUTICA. O QUE É (FAZENDO-SE MENÇÃO A CONCEITOS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA) E QUAL SUA RELAÇÃO E APLICAÇÃO NO DIREITO Hermenêutica de modo geral, é a interpretação das palavras, mas somente as verbais. Geralmente é utilizada como sinônimo da Lei, sendo que a aplicação do Direito é fazer com que a…

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO: O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais…

Períodos 1900 – 1930 República Velha 1930 – 1945 A Era Vargas 1946 – 1964 Estado Desenvolvimentista 1964 – 1980 Regime Militar 1981 – 1990 Democratização do Brasil 1900 – 1930 República Velha O século XX, este foi anunciado como o século da ciência, do progresso, da eletricidade, da engenharia e da medicina. • E foi também no início dele que a situação da saúde foi considerada uma “Vergonha Nacional”. 1900 – 1930 República Velha 1904 – Muitos não aceitavam a vacinação…

A ÉTICA DO BIBLIOTECÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E DA INFORMAÇÃO Introdução O presente trabalho, elaborado a partir de textos base, apresentados, como “A questão ética na atuação do profissional bibliotecário”, de Michel Maya Aranalde e “Ética e Deontologia em Profissões da Informação”, de Francisco Das Chagas Souza, além de outros diplomas, como o Código de Ética do Bibliotecário, traduz o papel do profissional bibliotecário na atual sociedade da informação e…

compartilhada de gestão da escola, gerando uma nova forma de administração onde as decisões são integradas e coletivas. As atribuições do conselho escolar dependem do regimento comum da rede de ensino e/ou unidade escolar. Porém, no processo de luta pela democratização da gestão, preconiza-se que a escola tenha autonomia para elaborar seu próprio regimento, observando as determinações de ordem mais geral do regimento da rede. De modo amplo, as suas atribuições são, entre outras: elaborar…

indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Devemos enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. …

progressos e retrocessos ao decorrer do tempo”. Assim, a evolução da sociedade é acompanhada pelo Direito, que atua no saneamento de subversões, visando garantir uma sociedade mais organizada e justa. Neto citado por Amorim (2003, p. 111) elucida: “Norma social que é o direito não surge à toa na sociedade, mas sim para satisfazer a imprescindíveis urgências da vida. Ele é fruto de necessidades sociais e existe para satisfazê-las, evitando assim a desorganização social”. Destarte, a…