Democracia Representativa E Participada

Decorre da condição de se aceitar, na escola, como fundamental, a criação de um clima de livre expressão dos alunos, para que se não sintam policiados nas suas falas, nos seus escritos ou nas actividades representativas e artísticas em que se envolvem. A cultura da “expressão livre” herdada de Freinet, assegura a autenticidade na comunicação, promove e dá sentido social às aprendizagens escolares (por oposição ao didactismo utilizado no ensino…

acordo com este autor, a “social-democracia e o neoliberalismo são teoria de longo espectro e têm incluído grupos diferentes”, mesmo assim, cada uma das doutrinas têm seus traços que permitem a distinção de uma da outra. Dentro do neoliberalismo podem se distinguir duas correntes: uma conservadora, que originou o conceito da nova direita e outra libertária que propõe até a liberdade sexual e a descriminalização das drogas. No que diz respeito à social-democracia, Giddens diz que…

4.2. Cidadania 10 4.3. Constituição da República Portuguesa (Vários artigos) 11 4.4. Democracia 18 4.5. Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50…

participáveis. Um bem é partilhável quando é uma quantidade que pode ser dividida e distribuída ( a riqueza é um bem partilhável). Um bem é participável quando é uma qualidade indivisível, que não pode ser dividida nem distribuída, podendo apenas ser participada ( o poder político é um bem participável). Existem, pois, dois tipos de justiça na Cidade: a distributiva, referente aos bens econômicos, e a participativa, referente ao poder político. A cidade justa saberá distingui-las e…

*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o Estado…

Europeu 2 Administração e Gestão das Escolas. Diferentes olhares sobre a mesma problemática Í NDI CE Apresentação 5 RESUMOS E TÓPICOS DAS INTERVENÇÕES A Governação das Escolas em Portugal - da "Gestão Democrática" à Governação Participada 9 João Formosinho Tendências da Administração Educacional 10 António Sousa Fernandes Governo Democrático na Escola Pública: balanço crítico, decisão política e perspectivas de futuro 12 Carlos Alberto Gomes…

transparência dos recursos da escola). A criação de colegiados e conselhos escolares é um modelo de ação, quase sempre político, que procura estimular possíveis caminhos de participação popular (estudantil) representativa na escola. Neste sentido parece estar subentendida a importância da administração participada, não apenas como interesse de caráter administrativo, mas como intercessão de uma prática pedagógica e política que leve ao desenvolvimento de uma escola de qualidade,…

agendas das políticas urbanas têm necessariamente que prever a “construção de consensos” que compatibilizem os interesses presentes com a definição de objectivos estratégicos e assegurem a coerência da implementação das políticas no exercício da democracia e de acordo com uma opinião pública cada vez mais esclarecida e empenhada na implementação de tais políticas e propostas. O carácter inovador das acções de desenvolvimento urbano pode, em grande parte, ser o resultado não de uma…

previsto por qualquer teórico, nem se tendo constituído em objeto de um movimento político determinado. Suas características são: a) Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Chefe de Estado, monarca ou Presidente da República, não participadas decisões políticas, exercendo preponderantemente uma função de representação do Estado. O Chefe de Governo, por sua vez, é a figura política central do parlamentarismo, pois é ele que exerce o poder executivo. Como já foi assinalado,…

direitos, tanto a nível global e europeu, quer ainda a nível nacional. Pretende-se ainda, fazer alusão a imperativos legais que têm sido originados no âmbito da igualdade de oportunidades, sabendo-se que a democracia política afecta directamente a democracia social e o êxito dessa democracia deriva da justiça social, da aceitação da(s) diferença(s), da fraternidade e da solidariedade. Deste modo, o que se pretende, não é mais do que fazer menção ao suporte legislativo e às estruturas…