Acessibilidade pessoas com deficiência

ISCTE - IUL

ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - DIRECÇÃO E GESTÃO ESCOLAR 2011/2012

1º SEMESTRE
DIREITO DA EDUCAÇÃO

ACESSIBILIDADE, EDUCAÇÃO E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A PERSPECTIVA E INTERVENÇÃO LEGAL DO SISTEMA

UNIDADE CURRICULAR: DIREITO DA EDUCAÇÃO

DOCENTE: PROFESSOR JOÃO SALIS GOMES

DATA: SEGUNDA-FEIRA, 16 JANEIRO DE 2012

Introdução:

A perspectiva do presente trabalho, centra-se essencialmente na apresentação de um enquadramento e perspectiva normativa, constitucional, ideológica e cultural, da evolução inclusiva da pessoa com deficiência ao nível da acessibilidade, educação e dos seus direitos, tanto a nível global e europeu, quer ainda a nível nacional.

Pretende-se ainda, fazer alusão a imperativos legais que têm sido originados no âmbito da igualdade de oportunidades, sabendo-se que a democracia política afecta directamente a democracia social e o êxito dessa democracia deriva da justiça social, da aceitação da(s) diferença(s), da fraternidade e da solidariedade. Deste modo, o que se pretende, não é mais do que fazer menção ao suporte legislativo e às estruturas de apoio a nível global, internacional e nacional que promovem uma ideologia assente na igualdade de oportunidades, na integração escolar e social de todos, independentemente das suas diferenças, limitações ou deficiências, baseada na democratização e participação activa de todos os agentes da sociedade, pois é imperativo a aceitação e respeito pela diversidade.

Nesse sentido, por um lado, espera-se que o(s) meio(s) seja(m) contexto(s) facilitador(es) de uma vivência democrática, proporcionando ao ser humano oportunidades de participação nos mais variados espaços e momentos, quer a nível formal como informal, onde a sua presença possa garantir o sucesso e a concretização do que está preconizado pela Constituição. Aludindo a outra situação, por exemplo, a escola deverá