Democracia Representativa E Participada

................................................................................ 9 1. A DEMOCRATICIDADE DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO .......................................................................... 13 1.1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A DEMOCRACIA ......................................................................................................13 1.2 ACESSO À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO .....................................................................................................

rentabilidade, quer pelos avultados custos de implementação. O SEE inclui: • Empresas públicas: Empresas onde o Estado ou outra entidade pública estadual pode exercer uma influência dominante (deter a maioria do capital ou dos votos); • Empresas participadas: Empresas com uma participação permanente do Estado ou de outra entidade pública estadual (que detenham mais de 10% do capital); • Empresas municipais, Intermunicipais e Metropolitanas: Organizações nas quais os municípios possam…

da pobreza política, isto é, da carência política fruto da tragédia histórica de um povo impedido de gerir seu próprio destino, de se organizar para a defesa dos seus direitos, de se libertar da manipulação política, de institucionalizar a democracia. Na perspectiva liberal progressista, na qual a pobreza poderia, enfim, manifestar-se em uma dimensão sócio-econômica e em uma dimensão política, elas estariam mutuamente condicionadas. Por exemplo, ganhos de renda da sociedade…

“Estado-Juiz”, em exercer a função jurisdicional, sob conseqüência de se estar legitimando, de forma velada, a tirania e o abuso de poder, o que, dito de outro modo, significa instituir um modelo de “Estado pseudo-democrático”[24]. Nessa concepção de democracia às avessas, o equívoco é supor que “ao se atribuir ao Poder Judiciário a qualidade racional-instrumental de assegurar o primado da Lei e do Direito para preservar a sociedade, o juiz seria o dador de justiça e liberdade[25]”.

90, exigiu a construção de uma pedagogia centrada na escola e a elaboração de uma nova teoria curricular e investimentos nos estabelecimentos de ensino como lugares dotados de margens de autonomia, como espaços de formação e de auto-formação participada, como centros de investigação e de experimentação, enfim, como núcleos de interação social e de intervenção comunitária.” (NÓVOA, 1992, p.19). Em 1988, a gestão democrática foi constitucionalmente instituída como princípio do…

Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. Participa consciente e sustentadamente na comunidade global. Conteúdos l l l l l Compromisso Cidadão/Estado ¡ Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização…

liberdade pessoal em democracia. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. Participa consciente e sustentadamente na comunidade global. Conteúdos Compromisso Cidadão/Estado Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos. ƒ Conceito de liberdade pessoal em…

empobrecedora uma análise dos direitos fundamentais sem uma prévia exposição das "teorias dos direitos fundamentais". No mesmo sentido, abordar o princípio democrático sem o suporte teórico das "teorias da democracia" implicaria o esquecimento da força sinergética das "ideias sobre a democracia". Nem sempre os dois planos — o teórico e o dogmático, o da teoria da constituição e o do direito constitucional — são facilmente isoláveis. Assim, e para nos limitarmos a um exemplo, a discussão…

ajudou-me a compreender melhor os direitos, deveres e regalias do trabalhador, assim como os deveres e poderes da entidade patronal. Contextualização/Reflexão CP1- Liberdade e Responsabilidade Democrática Dr3- Democracia representativa e participada No DR3, Democracia representativa e participadaviajamos um pouco no tempo, ou seja, percorremos a história de Portugal. De 1143 até 1910 o regime político que vigorou foi a Monarquia, nesta, o chefe de estado era o rei que herdava o…

Constituição que corresponde às aspirações do país. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. A…