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Teoria do Estado e da Constituição Charles Andrade Froehlich caf@unisc.br andradefroehcich@yahoo.com.br Provas/Trabalhos: 27/03 10/04 15/05 12/06 26/06 Constituição Preâmbulo  Parte Normativa (Artigos/conteúdo)  A.D.C.T (Atos das Disposições C Transitórias)  Regras de Transição Década de 80 começo de abertura para a democracia ConstituiçãoEstado – A constituição diz como vai ser o estado ; todo o estado tem uma constituição ; ela caracteriza o estado Cada estado, como subdivisão, tem sua própria Constituição, estando de acordo com a Federal, a Constituição Estadual. No Município é a Lei Orgânica União Federal  Constituição Federal  * Executivo: P.R / Legislativo: C.N / Judiciário Estados-Membros  Const.Estadual – Executivo:Gover./Leg:Assem.Legis/Jud:J.Estad Municípios  Lei Orgânica  Exec: Prefeito / Leg: Câmara de Vereadores STF – Art 102,I,a,CF  Tem competência para processar e julgar ações de inconstitucionalidade desde que o comparativo seja: Lei Federal ou Lei Estuadua que ofenda a CF Tribu. Justiça do Estado: Art 125 2º CF  Tem a competência p processar e julgar ações de inconstitucionalidade desde que o comparativo seja: Lei Municipal ou Estuadual que a ofenda a Cons. Estadual. “SLIDE 16” (1)  IMPORTANTE!!! CONTRATUALISMO  É uma das teses ou hipóteses bastante famosas sobre a formação do estado. Assumem esta tese alguns filósofos reconhecidos como Hobes, Kant, Locke e Rousseau. Basicamente, eles usam a linguagem do

instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no eu diz respeito à sua intervenção no âmbito social. Essa mudança verificada no Judiciário, contudo, não tem sido operada em águas tranquilas – aí estão a CPI e a Reforma do Poder Judiciário, ambas inspiradas pelo proposito de impor limites ao funcionamento daquele Poder, particularmente à ação dos magistrados que se encontram na base do sistema. No entanto, essa realidade…

poder Executivo, com um corpo técnico e administrativo composto de servidores públicos (dos quadros do órgão gestor da Assistência Social na respectiva esfera ou proveniente e outros órgãos da administração pública), com a finalidade de cumprir as funções designadas pelo Conselho. • AS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Eventos de natureza especial que possuem caráter deliberativo e realizações periódica. • Constituem-se fóruns democráticas, abertos à participação de conjunto de…

governamentais e uma seara maior de discussao para a tomada de decisoes.' Dworkin assevera que mna democracia ideal seria aquela em que cada cidadSo, de forma geral, tivesse irifhiSncia igual na legislapao produzida em seu pais.10 Esse regime politico possibilita uma zona de interacao entre os 6rgaos de poder e a sociedade.11 O relacionamento formado por apenas duas vias foi superado, o comportamento do cidadao nao mais se resume a apenas aceitar as ordens estatais ou refuta-las.12 Ha um…

poder político e a captação irregular de votos pelos candidatos. Dessa forma, o pleito eleitoral equilibra de forma coerente todos os candidatos, dando assim a oportunidade de realizar sua campanha eleitoral de forma igualitária, em respeito à democracia e ao sufrágio popular, ou seja, que todos tenham o direito a utilizar os meios lícitos que a campanha permite e não saiam em desvantagem pelo fato de alguns candidatos fraudarem a legislação e assim lograrem uma injusta vantagem no…

quanto à conveniência social das normas jurídicas. Ao operar no plano da Ciência do Direito, o cientista tão somente cogita dos juízos de constatação, a fim de apurar as determinações contidas no conjunto normativo. É irrelevante, nesse momento, qualquer consideração sobre o valor justiça, pois a disciplina se mantém alheia aos valores. Cumpre apenas, à Ciência do Direito, definir e sistematizar o conjunto de normas que o Estado impõe à sociedade. É irrecusável a importância desta…

INTERSUBJETIVO: A POLÍTICA DIPLOMÁTICA DE PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA DOS ESTADOS UNIDOS PARA A AMÉRICA LATINA NO PÓS-GUERRA FRIA Versão corrigida São Paulo 2010 JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO ANÁLISE DO CONTEXTO INTERSUBJETIVO: A POLÍTICA DIPLOMÁTICA DE PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA DOS ESTADOS UNIDOS PARA A AMÉRICA LATINA NO PÓS-GUERRA FRIA Versão corrigida Tese apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo para obtenção do…

CARÁTER DEMOCRÁTICO DO SISTEMA 3. MECANISMO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA 4. O CHEFE DA NAÇÃO 5. EXECUTIVO COLEGIADO 6. RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO MINISTÉRIO 7. PROCESSO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA 8. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 9. REMODELAÇÃO MINISTERIAL 10. DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO 11. INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES 12. PARLAMENTARISMO, FEDERAÇÃO E BICAMERALIDADE XLVI - O PARLAMENTARISMO NO BRASIL 1. RESUMO HISTÓRICO 2. COMENTÁRIOS 3. NOVA EXPERIÊNCIA NO BRASIL XLVII…

de colectar, processar e produzir inform ação sobre a legislação, propriedade, acesso e desempen ho, bem como avaliar as perspectivas de reform a da radiodifusão do sector público em África. O relatório de Moçambique faz parte de um a pesquisa cobrindo onze pa
ses sobre a radiodifusão em África. A razão principal para a realização da pesquisa é contribuir para a consolidação democrática de África. Muitos pa
ses africanos alcançaram gan hos signi
cativos na edi
cação de sistem as…

na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a…