Democracia No Brasil Constituição 1988

O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DO VOTO OBRIGATORIO Acadêmicos do curso de Bacharelado em Direito1 RESUMO O presente artigo trata da obrigatoriedade do voto que tem relação com a democracia, com o desenvolvimento politico, social e econômico, tendo a participação do eleitorado que legitima o Estado Democrático de Direito em busca do bem comum. O fortalecimento do Estado Democrático é efetivado através do pleito eleitoral, onde a mobilização da opinião pública

SOCIAIS No Brasil e em vários outros países da América Latina, no fim da década de 1970 e parte dos anos 1980, ficaram famosos os Movimentos Sociais Populares articulados por grupos de oposição aos regimes militares, especialmente pelos movimentos de base cristãos, sob a inspiração da teologia da libertação. No fim dos anos 1980 e ao longo dos anos 1990, o cenário sociopolítico transformou-se de maneira radical. O fato inegável é que os Movimentos Sociais dos anos 1970/1980, no Brasil,…

importantes na história atual do Brasil e do Serviço Social. Foi à década na qual o país viveu um período de transição, saindo da ditadura e voltando ao processo democrático, que se consolidou com a promulgação da Constituição de 1988. No que diz respeito aos Assistentes Sociais, foi a época em que ocorreu a ruptura com o Serviço Social tradicional, o que fez com que esses profissionais passassem a terem um novo perfil. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988 ampliou de forma…

Década de 80 BRASIL Política interna A abertura política marca o governo de seis anos (1979-1985) do presidente João Batista Figueiredo, o último do regime militar. Em 1979, a decretação da anistia possibilita o retorno dos líderes e militantes políticos exilados, ao passo que uma reforma partidária acaba com o sistema bipartidário, extinguindo a Arena e o MDB, e propõe a formação de novas agremiações. Em 1980, surgem o Partido Democrático Social (PDS), novo partido governista,…

século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social sem direitos sociais (depois de 1988). Em seguida, passam-se por exame as idéias de sociedade civil; de cidadania; de direitos civis, políticos e sociais; caracterizando o chamado estado de direito democrático e indicando alguns elementos básicos da democracia. A…

considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que possibilitam a ação do governo. A Constituição Federal Brasileira de 1988 que representou a afirmação dos direitos sociais no país. Esse processo de construção dos direitos sociais conduziu a regulamentação de artigos da Constituição de 1988, originando assim leis orgânicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS,…

SOUZA VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA As Relações do Executivo e do Legislativo na Democracia Brasileira Contemporânea. FRANCA 2013 JOÃO FILIPPE ROSSI RODRIGUES RENAN INNOCENTE DE SOUZA VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA As Relações do Executivo e do Legislativo na Democracia Brasileira Contemporânea. Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e…

Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto…

DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do pensamento político a respeito da noção de…

questões da educação nas políticas de Estado em diferentes contextos históricos, tendo como base o processo de configuração dos sistemas de ensino na legislação educacional. Tal proposta se justifica considerando a realidade atual posta pela Constituição Federal de 1988, pela qual se impõe a reforma do Estado, especialmente na década de 1990, com implicações diretas na organização da educação: gestão democrática, autonomia dos sistemas e das instituições. Tais mudanças, decorrentes do…