Democracia No Brasil Constituição 1988

CONSTITUIÇÃO FEDERAL O que é a Constituição Federal de 1988?  A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil, lembrando que, a constituição não é uma lei e sim normas que abrange deveres e obrigações das pessoas.  A Constituição Federal é também conhecido como “A Constituição Cidadã”, ela é foi chamada assim por proteger os interesses do povo brasileiro contra o arbítrio, o casuísmo e o autoritarismo - tornando cláusulas pétreas a igualdade,…

estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país. A Constituição da…

Devido Processo Legal: A ampla defesa e contraditório como garantia da democracia A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso LIV diz: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Diante disso, consegue-se extrair que o devido processo legal é a forma usada para exercer e praticar o processo judicial, embasado pela Constituição para assegurar os direitos fundamentais e democraticos inerentes aos brasileiros. Ou seja, o devido processo legal, nada mais é,

judicial passa a perceber que em face da crise de representatividade e inoperância dos Poderes Legislativo e Executivo, a Constituição Federal pode ser um instrumento primoroso de busca de realização de direitos sociais e fundamentais. Com essa demanda judicial crescente por busca de efetivar direitos sociais e fundamentais constitucionais diretamente pela força normativa da Constituição, faz nascer à jurisdição constitucional onde o Judiciário se baseia nos preceitos constitucionais…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RAIANE SOUZA DOS SANTOS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Jequié 2013 RAIANE SOUZA DOS SANTOS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR -…

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 foi uma constituição cidadã, uma constituição que mantêm a liberdade de expressão, limita a censura. (ela tem rancor com o período ditatorial) uma de suas principais mudanças foi o aumento do poder legislativo garantindo assim a reeleição, com ela surge o direito dos idosos, das crianças, do adolescente e o direito dos índios. Tem como sua característica geral: Formal - possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais

trabalho veremos, em primeiro lugar, o conceito de democracia. Na sequência, abordaremos um conceito de participação. Em seguida, mostraremos a construção da cidadania na sociedade brasileira, mostrando a problemática da diminuta participação do povo brasileiro na vida pública. Finalmente, as possíveis soluções para resolver os problemas ocasionados pela baixa participação popular no processo de construção da cidadania. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Cidadania, Gestão Pública,…

23 anos foi promulgada a Constituição Federal “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”. Com as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, proferidas na tarde de 5 de outubro de 1988, em audiência histórica no plenário da Câmara dos Deputados, entrava em vigor a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil. (Veja o vídeo…

SAÚDE BRASILEIRO: CONCEITOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO BRASIL 1 ROTEIRO DA AULA 01 2 1. POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE: ASPECTOS CONCEITUAIS 2. POLÍTICAS SOCIAIS 3. SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL 4. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 5. O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE POLÍTICA 3 – Palavra com origem grega: – cidades-estado (POLIS) – Atenas e democracia ateniense – Discussões públicas sobre assuntos de interesse…

Direitos Humanos Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Brasileira de 1988 A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado Brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a…