Democracia Liberal Através Da Forma De Governo Representativo

Universidade Federal de Juiz de Fora Curso de Direito Disciplina de Jurisdição e Política Prof. Joana Machado O Processo de Judicialização da Política A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos poderes. As chaves…

centro de poder político: No presidencialismo o chefe de governo é o presidente, no parlamentarismo é o primeiro-ministro Do presidencialismo e do parlamentarismo surge o SEMIPRESIDENCIALISMO. Instituído na Alemanha, duração de 1919 até1933, com o nome de República de Weimar. O mais importante é o que está em vigor na França. É um sistema que preconiza a coexistência entre 1º ministro e presidente, onde o 1º ministro é o chefe de governo, mas o presidente não é um simples chefe de…

Constituições Brasileiras 1891 Introdução: Com a Proclamação da República deixou de vigorar a Constituição de 1824. Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil. O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. Por decreto

caracterizar a coletividade política do Estado e definir e enumerar as principais opções políticas tomadas. É difícil uma definição simples pois têm variados conteúdos: 1. Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado (art. 1º) 2. Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes (arts. 1º e 2º) 3. Princípios relativos à organização da sociedade (art. 3º, I) 4. Princípios relativos ao regime político: Soberania, dignidade da pessoa humana,…

financiamento 8. Participação: paradigmas, teorias, definições, representações e significado. 9. Teorias sociopolíticas sobre a participação 10. Teorias a respeito de governo local poder local esfera pública 11. Cenário da participação em práticas de gestão Da coisa pública no Brasil no final do milênio 12. Conselhos de cidadãos nas democracias ocidentais: o caso norte-americano 13. Conselhos comunitários em são Paulo 14. Os conselhos gestores no urbano: impactos limites e…

do final do século XV, necessita padronizar, igualar os menos diferentes e excluir os mais diferentes (o outro), no processo de construção da identidade nacional, e como esta rejeição, rebaixamento ou encobrimento do outro está na base de várias formas de violência típicas da modernidade. Mais, queremos demonstrar que este processo narcisista de construção da nacionalidade sobre o outro, sobre a diferenciação e exclusão do outro é um dispositivo mental da cultura moderna ocidental…

país passa a ser democrático e governado por Presidente da Republica escolhido pelo povo através de voto direto. Também narra um pouco sobre os partidos políticos e sua importância, a criação a importância da filiação para o crescimento do país e para a cidadania. . REDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL Historia da democracia no Brasil A partir do governo Ernesto Geisel entre 1974 e 1979, a crise econômica do país e as dificuldades…

........... 15 5. Posicionamento e considerações de reforma ........................................... 15 6. Introdução à temática partidária brasileira .............................................. 16 6.1 Sistema partidário e democracia no Brasil ......... 17 6.2 Falhas decorrentes na proporcionalidade da representação partidária.................................................................................................... 22 7. Proposição de…

criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, com ele, a legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Os direitos políticos tiveram um cenário conturbado ao longo desses 34 anos, o governo alternava-se entre ditaduras e regimes democráticos. Até a ditadura em 1964, o voto havia sido estendido e as eleições se tornaram mais honestas. Os direitos civis se desenvolveram mais lentamente. Durante a ditadura muitos deles…

constitucionais disponíveis. - Dogmática: avalia os dados directamente obtidos das fontes constitucionais pela respectiva inserção numa lógica sistemática global (sistema constitucional); - Teorética: elevação acima de cada Direito Constitucional Positivo através da formulação de orientações e conceitos gerais. Pergunta-se até que ponto se poderá falar de autonomia do Direito Constitucional. Esta nunca poderá ser vista de um modo absoluto uma vez que que a Ciência do Direito…