Democracia Liberal Através Da Forma De Governo Representativo

INTRODUÇÃO Partido Político, é no dizer de José Afonso da Silva, “uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”. Pinto Ferreira, leciona que eles “podem ser definidos como grupos sociais, geralmente regulados pelo direito público, vinculando pessoas que, tendo a mesma concepção sobre a forma desejável da sociedade do Estado, se congregam para a…

As análises políticas dos autores Federalistas e de Locke a respeito da sociedade: formas e regimes de governo, participação popular, instituições, igualdade e leis* Sumário: 1. Introdução; 2. Contexto e características gerais dos autores abordados; 3. A questão governamental: formas e regimes; 4. Republica e Democracia; 5. Leis e instituições vigentes ao longo dos tempos; 6. Conclusão. Summary: 1. Introduction; 2. Context and general characteristics of the authors addressed; 3.…

interferem nas opções políticas e econômicas dos governos. A imensidão do território Brasileiro com suas distâncias físicas, demográficas, econômicas e urbanas, são fatores que dificultam o processo da evolução social e política, sobretudo pela desconfiança em relação às fórmulas antigas de uma exploração monopolizada por uma pequena minoria de grandes Senhores de Terras. Ao longo da década de 1920, a política brasileira estava inserida numa prática liberal-autoritária, havia uma relação…

ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis,…

representação política. Contudo, para que este objetivo seja amplamente compreendido, faz-se mister que seja estudado, minuciosamente, variados aspectos das temáticas de representação política, da accountability, da sociedade de informação e da democracia participativa, envolvidas nesta produção científica. No primeiro capítulo, explora-se o instituto político da representação, sendo realizados delineamentos críticos, tanto históricos quanto modernos. Faz-se um…

International Conference Jacques Maritain, Philosopher of the Person Rome, Thursday 18 March 2010 A Questão da Liberdade e da Democracia Maria Luiza Marcilio Como historiadora vou tratar do tema que me foi proposto, sinteticamente, dentro de seu processo histórico e no Ocidente. Nesta perspectiva relevaremos os dois marcos fundantes da emergência e da difusão do regime democrático e das liberdades civis: A Revolução Francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.…

análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao status de obrigatoriedade do voto em uma democracia e se, oportunamente, seria possível a instalação do voto facultativo. 1 INTRODUÇÃO O voto é o maior instrumento utilizado pelas sociedades democraticamente organizadas para promoverem a escolha de seus representantes. A democracia sempre foi um valor…

características que o Liberalismo será analisado nesse artigo, tendo-se em mente que as formas que ele tomou diferenciaram-se ao longo dos séculos, de modo a atender às necessidades de uma classe que passou a se constituir como tal nos fins da Idade Média, a burguesia. O conceito de liberdade, num sentido mais geral, significa o estado de ser livre ou de estar em liberdade. Liberdade na visão dos liberais seria a liberdade de pensamento, expressão e religião que, nas palavras de Aranha (1993,

Ademais, o tratado garantia presença da marinha de guerra britânica nos portos brasileiros, revelando o grau de dependência não só econômica, mas também política em relação à Inglaterra. Mais uma vez a soberania nacional era deixada de lado. A política liberal tinha seus limites, se até a abertura dos portos era proibida qualquer manufatura na colônia, a partir dessa data estava revogada tal proibição. Muito bom para os pouquíssimos manufatureiros brasileiros (fabricantes de gêneros…

Bonavides, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado social. 8º Ed. São Paulo: Malheiros, 2005. CAPÍTULO I – DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Falar sobre liberdade é impossível sem tanger o Estado, tendo em vista que desde as mudanças do pensamento político alçadas com a Idade Moderna, vem-se compreendendo o Estado como o podador das liberdades inicialmente individuais e num momento posterior, coletivas. Nesse prisma de abordagem, se faz válido relembrar a origem de…