Trabalho Final

RESUMO FEDERALISMO Existem três formas de poder político no mundo: Unitária, Confederada e o Federalismo. A forma unitária se distingue do federalismo, pois as unidades territoriais se subordinam, devem obediência ao governo nacional. A confederação já é marcada por uma ampla descentralização territorial do poder político, tornando bastante enfraquecido o poder central em relação as unidades que compõe a confederação. O poder central não tem a força necessária para impor suas leis e decisões. A inovação trazida pelo federalismo criado pelos norte-americanos foi possibilitar uma unidade política nacional e uma autonomia subnacional, para evitar o domínio da união sobre os estados e vice-versa. Isto é, passa a coexistir dois níveis territoriais de governo central e o outro descentralizado. Conceitualmente falando o federalismo se dá quando o “Estado nacional, e termos chaves como dupla autonomia territorial, níveis central e descentralizados.” O Federalismo surgiu nos EUA em 1787 como um pacto de unificação das treze colônias inglesas independentes para garantir suas respectivas autonomias, tendo como propósitos do governo central: a defesa do território contra ameaças externas; criar um mercado econômico comum para os novos estados e manter a ordem interna, devendo limitar suas ações a este escopo. Para o formato do federalismo ser efetivo houve a necessidade da criação de um ambiente institucional próprio a fim de conceder a dupla autonomia ansiada pelo…

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL: A VISÃO DA CIÊNCIA... FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL a visão da ciência política norte-americana MARTA ARRETCHE Professora de Ciência Política da Unesp – Campus Araraquara. Autora, dentre outros, de Estado federativo e Políticas sociais. Resumo: O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza do federalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada…

“AS SÍSTOLES E DIÁSTOLES DA ERA REPUBLICANA: DO FEDERALISMO OLIGÁRQUICO AO FEDERALISMO DEMOCRÁTICO” Este tópico do texto vai narrar o período dos últimos cem anos da república federativa brasileira, dando ênfase á mudança do federalismo oligárquico, ligado à elite rural detentora de terras e produtora agrária e o federalismo democrático, que consistiu na descentralização política e partidária a partir das mudanças da constituição de 1988. O Brasil durante a república velha passaria…

FEDERALISMO BRASILEIRO X FEDERALISMO NORTE AMERICANO O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas…

contém poder central. Centralização política (administrativa) Poder central -> alguém que detém a ordem. Relativa autonomia A China é formada por unidades subgovernamentais, a subunidade contém uma autonomia relativa por que não pode ter uma constituição. (micro-regiões) Unidades subgovernamentais Leis subnacionais Nas leis subnacionais pode haver revogação de lei. Obs.: Estados regionais – Constitucionalmente descentralizados.  Estados regionais nem são unitários e nem…

Resumo Livro: Dilemas do Estado Federal Brasileiro Autor: Gilberto Bercovici O Objetivo desse livro é a partir de uma perspectiva histórica de formação do Federalismo no Brasil (capitulo 1), buscar compreender as questões ainda polemicas e não resolvidas da estrutura federal da constituição de 1988, especialmente no tocante ao federalismo cooperativo e à descentralização das políticas sociais (capitulo 2). Por fim encerra a análise dos dilemas do estado federal brasileiro com a…

Segunda parte O FEDERALIMO DAS REGIÕES Capítulo 34 FEDERALISMO DAS REGIÕES, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS A constituição de 1988 nasceu mediante as necessidades e seus problemas da época, portanto, a menos retórica, menos acadêmica, a menos aberta. A CF/88 possui imperfeições de forma, por afigurar-se-nos uma Constituição desnecessariamente extensa e casuística, sujeito a desdobramentos legais implícitos e explícito. As imperfeições de conteúdo e outros problemas desse…

Governo, Federalismo e Políticas Públicas Ficha de leitura sobre o texto: ABRUCIO, Fernando Luiz. Reforma política e federalismo: Desafios para a democratização brasileira. O autor aborda o tema da reforma política diretamente relacionada com o federalismo no país, objetivando com o texto analisar alguns problemas atinentes à relação entre a Federação e o sistema politico. A reforma política têm sido um dos principais temas de debate brasileiro, com diversas controvérsias entre seus…

para deliberar sobre a reforma dos Artigos da Confederação ( a primeira Constiuição Americana) O federalismo reconheceu a identidade e a autonomia das treze ex-colônias e ofereceu um esquena de solução de eventuais conflitos ou controvérias. Cada estado, para ele, era uma pequena nação soberana. Inclusive, por possuírem soberania própria. Esta separação absoluta de competências do federalismo clássico é justificada no contexto de um Eatado liberal, em que a atuação estatal era…