Resumo Livro Dilemas do Estado Federal Brasileiro

Resumo Livro: Dilemas do Estado Federal Brasileiro
Autor: Gilberto Bercovici

O Objetivo desse livro é a partir de uma perspectiva histórica de formação do Federalismo no Brasil (capitulo 1), buscar compreender as questões ainda polemicas e não resolvidas da estrutura federal da constituição de 1988, especialmente no tocante ao federalismo cooperativo e à descentralização das políticas sociais (capitulo 2). Por fim encerra a análise dos dilemas do estado federal brasileiro com a discussão, ainda inacabada, das complexas relações entre representações políticas e federalismo no Brasil (capitulo 3).

Capitulo 1
1- FORMAÇÃO DO FEDEALISMO NO BRASIL
1.1 As Origens Norte Americanas
O estado federal foi criado em 1787, com a sua adoção pelos EUA, recém independentes da Inglaterra. O regime até então utilizado era o Confederativo. Os termos “confederação” e “federação” foram utilizados na época indistintamente, de forma a poder causar alguma confusão.
Para evitar duvidas, traça um esboço sobre como funcionava a confederação. Possuía um órgão político central, o Congresso, de caráter predominantemente diplomático, que carecia de autoridade própria, respeitando a absoluta independência dos Estados associados.
Os representantes dos estados se reuniam para deliberar assuntos de interesse comum, geralmente ligados as relações e comércios internacionais, sendo subordinados aos estados sujeitando ao poder de veto. Com isso as decisões só poderiam ser tomadas por unanimidade dos 13 estados, tendo mais caráter de recomendação do que propriamente o de leis.
A confederação em suma não passava de uma soma dos componentes políticos das antigas colônias inglesas, gerando um governo extremamente instável devido aos constantes impasses políticos.
Devido a essa instabilidade fez com que se procurasse dotar um novo país de um governo efetivamente nacional, tendo como resultado um modelo federal, capaz de garantir a unidade norte-americana. O federalismo reconheceu a