Democracia E Direito

Estado de Direito: O Estado de Direito é uma das espécies de governo onde a autoridade maior é o conjunto de normas que não apenas cria e consolida a figura do Estado, como também submete ao seu jugo todas as suas instâncias de governo e poder, incluindo a população civil e seus servidores das mais variadas funções. Numa situação jurídica assim, todos obedecem aos mesmos princípios e todos têm uma mesma lei, a conhecida Constituição ou Carta Maior da nação. As origens desse…

Democracia: as técnicas O autor Noberto Bobbio descreve, define e explica no seu texto como se deu o processo de formação desta forma de governo que é a democracia. Ela nasceu na Europa há mais de dois mil anos. Seu significado ficou inalterado mesmo com o passar o tempo, desde o seu surgimento, continua sendo definida como o governo do povo. Em seu texto Nobbio cita Péricles, que foi um célebre estadista, orador e estratego da Grécia Antiga que afirmava que democracia se qualifica não

decidiram proporcionar participação política a toda população. A Democracia costuma ser dividida em duas correntes: A Democracia Direta ou Participativa e a Democracia Indireta ou Representativa Democracia Direta- ocorreu em Atenas, quando os cidadãos participavam diretamente da vida política da cidade. Por exemplo, a decisão de criar um imposto para equipar o exército era tomada por todos os cidadãos reunidos em assembléia. Democracia Indireta- é aquela praticada em boa parte do…

A democracia e a liberdade os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7440/a-democracia-e-a-liberdade#ixzz2C7ZrKaPC Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo

Democracia Parte escrita do Trabalho do Interdisciplinar, apresentada como requisito, para obtenção de pontos para as disciplinas constantes do 1º Semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Ilhéus. Faculdade de Ilhéus - CESUPI 2012 Introdução Objetivos É na época das eleições que mais se ouve falar na palavra Democracia no Brasil. Se nesta referida época, antes do surgimento da Internet, éramos bombardeados com conclamações ao…

Conceito de Democracia Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Uma de suas principais funções é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos e os deveres de participar no sistema política que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Democracia Direta

(2001-2012)…. 6 II.4. Eleições 2006-2012………………………………………………………... 7 III. A DEMOCRACIA EM CABO VERDE ………………………………. 8 III.1. A nossa democracia no contexto internacional…………………………….. 8 III.1.1. Estudo da ‘Economist Intelligence Unit Democracy’ em 2011………….8 III.1.2. Liberdade de imprensa……………………………………………..……10 III.2. Sinais de fraqueza da nossa democracia………………………………...…. 13 III.3. Sinais positivos da nossa democracia……………………………………... 15 IV. PESQUISA DE OPINIÃO…

de Ensino de Direito – UEDI PABLINE VOLPE SANTANA PEREIRA TRABALHO DE ADAPTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ANO 2013 – UEDI CIÊNCIA POLÍTICA/ ESTADO E SOCIEDADE/ FORMAÇÃO POLÍTICA CONTEMPORÂNEA SETE LAGOAS 2014 CONCEITO DE PODER E SUA ASSOCIAÇÃO À PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho da disciplina Ciência Política/ Ciência Política: Estado e Sociedade/ Formação Política Contemporânea do curso de Direito da…

Pires Ferreira e outros. Editora Elsevier, Capítulo 09. - Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, 17ª Ed., editora Del Rey. Kildare Gonçalves Carvalho, capítulo 5. 1- REGIMES POLÍTICOS 1.1- Introdução Segundo Kildare Gonçalves Carvalho, em uma primeira classificação, os regimes políticos podem ser classificados em: regimes liberais e regimes totalitários. Nos regimes liberais, o poder político se subordina ao respeito dos direitos fundamentais. O liberalismo é visto como o…

Capítulo 15 – A democracia diante do socialismo Segundo Norberto Bobbio, é possível notar que, nos últimos anos, o contraste entre liberalismo e democracia vem se acentuando, apesar de podermos observar que, historicamente, há uma relação de complementaridade entre eles, que se deu de forma lenta e gradual.O reforço desse contraste se deve muito a entrada do movimento operário, inspirado nas doutrinas socialistas, no cenário político já no final do século XIX.Isso porque tais movimentos, devido