Democracia E Direito

a respeito dos limites do direito em face da crise política de nosso tempo. Nada mais distante do pensamento arendtiano do que conceber o direito, ou os direitos humanos, como a instância política única ou privilegiada para o exercício ativo da cidadania e para a compreensão da política em suas (im)possibilidades contemporâneas. Nada mais contrário ao pensamento político arendtiano do que considerar a política como fundada no direito, fazendo do direito, e dos direitos humanos em…

Noite A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA Maceió, 18 de setembro de 2014. INTRODUÇÃO Este trabalho traz informações sobre o tema “A construção da Democracia”, Abordando as seguintes perguntas: O Brasil possui um Estado forte? O Brasil é um Estado de Direito? O Brasil possui um Estado responsável perante a sociedade? Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

monarquias absolutas da modernidade desenvolveram o conceito de direito divino dos reis. Já o liberalismo burguês, por meio das teoria contratualistas, laicizou a concepção de poder, eliminandoos fundamentos religiosos para legitimar o poder por meio da noção de contrato, o pacto entre os cidadãos. Questão 03: Explique por que, ao contrario do que comumente se pensa, o conflito éinerente à democracia. O conflito é inerente à democracia porque, ao aceitar o pluralismo de ideias, as…

Resumo BOBBIO Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá vida necessariamente a um Estado

Liberdade e igualdade: fundamentos da democracia nas teorias de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas Vanderlei Antônio Corrêa Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de institutos garantidos pelo Direito. Na concepção de Norberto Bobbio, a regra…

FACULDADE PITAGORAS CURSO DIREITO ALINNE ALVES HÁLABE DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO SANTOS JÉSSICA JACIARA SANTOS LINDOSO FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO DEMOCRACIA São Luis 2013 ALINNE ALVES HÁLABE DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO SANTOS JÉSSICA JACIARA SANTOS LINDOSO FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO DEMOCRACIA São Luís 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA DAS 3 FORMAS DE GOVERNO 3

pois está atrelada não só à democracia, mas ao desenvolvimento econômico e humano. Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. • A democracia depende de…

bem geral): Monarquia - governo de um só; Aristocracia - governo de vários; Democracia - governo do povo. Formas Impuras de Governo (governo para o bem individual ou de um grupo): Tirania - corrupção da monarquia; Oligarquia - corrupção da aristocracia; Demagogia ou Politéia - corrupção da democracia. Como a proposta de estudo destaca a forma de governo Democrático, vamos nos ater esta temática. O conceito de democracia, embora estreitamente vinculado à ideia de lei e ao…

A crise da democracia brasileira Reflexão e análise de um Regime de governo sob o aspecto (fatores) políticos no plano econômico e social mas que não torne o homem escravo do capital e nem o absorva no mecanismo burocrático do Estado. Democracia e regimes de governos O Estado é formado por três elementos, o povo, o território e a autoridade (Estado). O sistema político se classifica de acordo com o relacionamento homem-Estado, sendo que nos regimes totalitários o homem é colocado

A DEMOCRACIA: VANTAGENS E DESVANTAGENS Resumo: A substância da democracia é diferente em cada tempo e em cada lugar. Seu principal requisito, a legitimidade, também varia de acordo com os grupos sociais, os países e as épocas. A definição que atende ao consenso geral é a de que Estado Democrático é aquele em que os governantes têm o respaldo de seus governados, recebendo destes um…