Democracia Deliberativa E Participativa

participar e colaborar do processo educativo, se faz necessário que a escola possua um sistema democrático de gestão, onde as decisões (desde a escolha do gestor) não são tomadas por uma única pessoa, e sim pela participação e colaboração mútua. Essa democracia é necessária por conta da variedade de sujeitos ali presentes, onde possuem diferentes habitações, crenças, classe social ou ambiente familiar. E, essa forma de gestão vai auxiliar no trabalho para o respeito das diferenças e para…

enunciado geral... Vê-se assim claramente o que é eqüitativo, que ser eqüitativo é ser justo o que é superior a certo tipo de justiça." Aristóteles, Ética a Nicómaco, v, 14. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Tido como o principal teórico da democracia liberal da atualidade e herdeiro da melhor tradição contratualista e liberal, que principia com Locke, passando por Rousseau, Kant e Stuart Mills, John Rawls (1921-2002) tem, em seu tratado jurídico-político Uma Teoria da Justiça…

paradigma[2], interagindo com o Estado na construção de políticas participativas, provocando a mudança do jeito tradicional de atuar, em que se leva pronto o trabalho a ser desenvolvido. O principal obstáculo da política tradicional do Estado está centrada na dificuldade de o poder público gerir a necessidade do território, pois, muitas vezes, os engenheiros das ações não têm contato com a situação real. Outro fator positivo da maneira participativa de atuar – e fundamental – é o…

necessidade de ampliação e reformulação da participação e do controle social, para torná-los, de fato, elementos indispensáveis na conquista de melhores condições de saúde e qualidade de vida da população. Palavras-chave: Controle Social, Gestão Participativa, SUS. Temática 1: Gestão Social e Políticas Públicas Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido na Constituição de 1988 e regulamentado em setembro de 1990, pela Lei nº 8.080, com o intuito de assegurar a saúde…

dispõe: “as ações na área de Assistência Social são organizadas em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de Assistência Social (...) que articule meios, esforços, recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área” (LOAS, 1993). Desenvolvimento Neste marco histórico dois desafios estavam postos para a assistência social: consolidar-se como política pública – o que necessariamente…

mais necessário, é por meio dela que o Estado amplia a governança. Vimos que há uma desregulação, mas não se busca abandonar esse papel do Estado. Gabarito: E. 22. (CESPE/FUB/2009) Nas sociedades contemporâneas vigoram o capitalismo e a democracia, o Estado é um prestador de serviços que, necessita de recursos para manter a sociedade de forma organizada e promover a justiça social. A questão é errada. O Estado não é prestador de serviços. Ele transfere a execução para a…

bibliográfico. Posteriormente foi realizada uma leitura cuidadosa dos mesmos e construído sistematicamente por meio de apontamentos, fichas, resumos e observações pessoais, o desenvolvimento deste trabalho acadêmico. 1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRACIA Políticas Públicas por definição é a expressão da postura do poder público em face aos problemas dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respaldos em harmonia ao papel do Estado e sua relação com a…

transformações profundas: No âmbito do Estado, envolve partilha e deslocamentos de poder das instâncias centrais para organizações periféricas, do Estado federal para as esferas subnacionais, combinação de instrumentos da democracia representativa com mecanismos da democracia participativa. Implica, assim, o envolvimento de instâncias sob controle do Estado, como prefeituras e câmaras municipais, no caso desse nível de governo. No âmbito da sociedade civil, envolve suas…

conseqüência de diversos fatores político sociais daquele período. O contexto que foi o berço dessa nova Constituição, foi o país pós ditadura, que se encerrou em 1985. A partir desse período sombrio de nossa história, o país clamava por uma verdadeira democracia e garantia de direitos, culminando então na composição do Poder Constituinte, que compôs a Carta Magna, que entrou em vigor em 05 de outubro de 1988. Assim surge a afamada Constituição Cidadã, com um vasto arcabouço no campo…

que "fundamentam pretensões à satisfação dos fins sociais, culturais e ecológicos da igualdade de gozo das liberdades privadas e dos direitos de participação política", de sorte que o próprio conceito de democracia se assenta no princípio participativo, o qual integra o conceito de Democracia Social. Consulta popular (ou enquête) e audiência pública constituem técnicas de execução desse processo participativo verificado na Administração Pública. O Estado Democrático de…