Delinquência Juvenil

Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por principal proposta dar tratamento diferenciado e proteção integral à crianças e adolescentes, devido a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, necessitando, pois, de tratamento especial. Inspirada nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988 foi que se deu início ao regimento infanto-juvenil e passou-se a visualizar no…

dos adolescentes. Os protagonistas principais têm sido os pediatras e os sanitaristas desde Kempe et al. (1962), Fontana (1971), Kempe & Kempe (1978), dentre outros. Globalmente e também no Brasil, as teses dos defensores dos direitos infantis e juvenis, a partir da área da Saúde, se fundamentam nas condições de crescimento e desenvolvimento desses seres em formação. No entanto, na prática da assistência, a atenção dos profissionais focaliza os agravos, com predomínio do atendimento dos…

compreender as contradições, dicotomias, anomalias e disfunções da sociedade na modernidade. E numa perspectiva Durkheimiana, este contexto se aplica as ações praticadas por uma parte da juventude brasileira “empurrada” para a criminalidade e a delinquência. Verificam-se com certa frequência crianças abandonadas circulando nos centros urbanos, ora praticando pequenos furtos, ora no consumo de entorpecentes. E nos meios de comunicação, sobretudo, nas TVs abertas e rádios, são noticiadas…

violência e opressão. É este o antagonismo vivenciado por jovens brasileiros oriundos de um instrumento social desprovido de valores morais e ética. Situados na faixa de 15 a 29 anos, os jovens brasileiros são os que mais sofrem represálias. A violência juvenil, tem como causa, a sequência interminável de ações mal praticadas pelo governo, tais como a carência de moradia, saneamento básico e alimentação, assim como a falta de programas sociais. Tampouco tem o acesso à sociedade…

que a conduta descrita como tipo ou contravenção penal, cuja denominação se aplica aos inimputáveis. Ocorre que, na maioria das vezes, esses menores não praticam atos condizentes com a sua condição legal de incapacidade, quando surge então a delinqüência juvenil, que segundo diversos doutrinadores e diferentes opiniões, apresentam causas diversas, uns vislumbrando o fato como resultado de uma situação de abandono a que o menor está exposto, outros entendendo-o como um modo de viver…

fev./mar.2005 Disponível em http://www.seol.com.br/mneme fatores subjetivos. Nesta análise considera-se a importância que assume cada vez mais o sentimento de insegurança, nota-se como esse se alimenta das crises concretas do dia a dia, da delinqüência, e também de ameaças difusas, sejam de natureza econômica, política, social ou mesmo das chamadas incivilidades. Tendo em vista que a incerteza crescente e continuada deste estado de coisas vai se instalando no espírito dos homens…

de um apoio biopsicosocial exercido por uma "família" ( pessoas que possuam parentesco ou vínculos afetivos). Segundo Bowlby (1991) A família é considerada como um dos fatores sociais de prevenção do abandono e da delinqüência. A carência da família perturba a formação da personalidade do menor, comprometendo-lhe toda a vida futura, não só quanto ao perigo imediato, a mortalidade infantil, como nos casos de mortalidade infantil, quanto nos casos de…

das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser reduzida para os 16 anos acreditamos que com isso poderia reduzir a delinqüência infanto – juvenil, e com isso ate se criar a pena de morte. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL “Submeter o jovem a um regime especial diverso do Direito Penal comum, em maior ou menor escala, surge no século passado, apesar dessa…

Menores e jovens parecem ser responsáveis por um número desproporcional dos delitos cometidos. A regularidade dos números ou as descobertas de outros países e épocas históricas no mesmo sentido só favorecem esta conclusão. Conclui-se, pois, que a delinquência se encontra muito mais difundida entre os jovens que entre os adultos. Felson utiliza-se do termo “falácia do jovem inocente”. Distribuindo graficamente os delitos de acordo com a idade do sujeito ativo, leva à construção de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL NO BRASIL 1.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS A compreensão, ainda que de forma reconhecidamente genérica e limitada, do caminhar da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente tem importância fundamental no estudo da intervenção jurídica sobre o jovem na atualidade, pois permitirá estabelecer relações de como a legislação abordava, e de como ela aborda o tema, assim como os resultados obtidos em cada…