Delinquência Juvenil E O Serviço Social

respostas públicas e privadas de interdição e tolerância a um mal inescapável para o qual ora o único controle é a redução dos danos (já que, se o risco social é mais que uma hipótese, o risco individual não é apenas provável, mas um dado imediato da experiência) ora é a gestão dos riscos (pois, para essa perspectiva, os danos atualizados do risco social são intoleráveis mesmo como mera hipótese). O que se procurou nesse trabalho foi então entender como as drogas fazem parte das…

está ou não apta para criá-la e oferecê-la condições básicas ao seu desenvolvimento emocional, social e físico. Os processos que envolvem adoção também é matéria da pesquisa que apresentamos, e mais uma vez o papel do psicólogo é muito importante, pois geralmente as crianças vítimas de abandono são oriundas de famílias completamente desestruturadas e incapazes de oferecer a formação psicológica, social, moral de que tem direito. Na maioria dos casos quando a criança é abandonada já com…

cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um desvio moral. A maioria absoluta é reflexo da luta pela sobrevivência, abandono social, das carências e violências a que meninos e meninas pobres são submetidos. Ao longo de nossa experiência profissional pudemos averiguar a existência de um grande preconceito social com o adolescente que comete uma infração. Geralmente este adolescente é rotulado de “infrator” e considerado um “perigo para a sociedade”,…

CRFB. – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor LBA – Legião Brasileira de Assistência SAM – Serviço de Assistência ao Menor SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos SNDPCA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Brasil possui uma população de mais 345 mil…

[pic] Mariza Aparecida da Silva Oliveira O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL Belo Horizonte - MG Maio/2011 Introdução Crianças e adolescentes possuem prioridade nos atendimentos relacionados aos serviços públicos. Tais como: proteção a infância e a juventude, saúde, educação, convivência familiar, programas de prevenção e atendimento especializado aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas, etc. Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em

legislação não se ocupava disso. Na verdade, não é exagero dizer que o tratamento dado pela legislação à criança era semelhante aquele dado aos animais (a responsabilidade é do dono). 6. Nascimento do DIJ. O marco do surgimento do DIJ é a Lei das Cortes Juvenis de Illinois, em 1899, que cria o primeiro tribunal de menores do mundo. Entretanto, são eliminadas formalidades para melhor proteção e controle, anulando a distinção entre infração, abandono e maltrato. Desse modo, afasta as…

tal forma disseminada, assumindo as mais variadas formas, que se tornou quase impossível precisar suas causas e propor medidas eficazes para sua extinção. Esta questão se torna ainda mais complexa quando as agressões dirigem-se à população infanto-juvenil. A ação violenta envolvendo crianças, adolescentes e jovens - em fase de crescimento e desenvolvimento - pode deixar sequelas que os acompanham em sua vida adulta, impedindo o sujeito de estabelecer para si próprios critérios que lhe…

das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser reduzida para os 16 anos acreditamos que com isso poderia reduzir a delinqüência infanto – juvenil, e com isso ate se criar a pena de morte. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL “Submeter o jovem a um regime especial diverso do Direito Penal comum, em maior ou menor escala, surge no século passado, apesar dessa…

SOUZA, A. P. F. de. Os Desafios de Inserção Juvenil no Mercado de Trabalho pelas Políticas Públicas: uma Análise do Programa Agente Jovem em Belo Horizonte. OS DESAFIOS DA INSERÇÃO JUVENIL NO MERCADO DE TRABALHO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA AGENTE JOVEM EM BELO HORIZONTE THE CHALLENGES OF YOUTH INSERTION IN LABOR MARKET THROUGH PUBLIC POLICIES: AN ANALYSIS OF THE AGENTE JOVEM PROGRAM IN BELO HORIZONTE Ana Paula Ferreira de Souza1 RESUMO O artigo analisa os…

Introdução A família está no centro da problemática em torno da delinquência infantil e juvenil, assim como consequentemente, da criminalidade. Esta centralidade da família nasce da nossa convicção de que a delinquência é o produto da incapacidade dessa estrutura de levar, em muitos casos, a bom termo as responsabilidades e os deveres que lhe compete realizar. A falta de acompanhamento e de supervisão ao longo do desenvolvimento infantil e juvenil justifica o aparecimento de…