Delinquência Juvenil E O Serviço Social

de direitos fundamentais, considerados pétreos, e acima de tudo é injusta, superficial e não enfrenta os problemas de forma satisfatória”. Sustenta ainda que a Constituição, ao prever a inimputabilidade do menor de 18 anos, demonstra uma visão social mais humana direcionada verdadeiramente a reeducar e ressocializar as crianças e os adolescentes em conflito com a lei. Associação Civil “Não à Impunidade” Para a Associação Civil “Não à Impunidade”, o constituinte brasileiro se…

internacional e os princípios orientadores. O segundo capítulo, A Responsabilização Penal do Adolescente Infrator, aborda o perfil do adolescente em conflito com a lei e as medidas sócio-educativas, quais sejam, advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, que são analisadas individualmente. No terceiro capítulo, A Ilusão de Impunidade, traça-se um paralelo entre os mitos existentes sobre a responsabilização penal do…

obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. …

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA MORAIS DA SILVA O adolescente e o ato infracional PATOS 2011 FRANCISCA MORAIS DA SILVA o adolescente e o ato infracional UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas[Antropologia – Psicologia Geral;Fundamentos Históricos,Teóricos e Metodológicos do Serviço Social, Formação Política e Econômica Social do Brasil. Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL .

de uma política publica para ajudar crianças e adolescentes. 2 DESENVOLVIMENTO Segundo Castro, (Castro; 1993) “A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem sujeitos de direitos, considerados em sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento e a quem se deve assegurar prioridade absoluta na formulação de políticas…

UNIPAC DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE são GOTARDO KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina são GOTARDO – MG 2010 KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade UNIPAC de Educação e Estudos Sociais de São Gotardo,…

critério puramente biológico – a idade do agente. Trata-se de uma presunção absoluta de inimputabilidade que faz com que o menor seja considerado como tendo desenvolvimento mental incompleto, não tendo, ainda, maturidade para entender as normas da vida social e as consequências decorrentes do seu descumprimento. Neste sentido, afirma José Frederico Marques[1]: O menor, pelo seu desenvolvimento mental ainda incompleto, não possui a maturidade suficiente para…

obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. …

resolver o problema infanto-juvenil em São Paulo? A desocupação e a ociosidade de dezenas de milhares de crianças e adolescentes – situação característica de São Paulo – são um permanente convite para uma actividade menos útil, quando não nociva. Já houve quem definisse – não sem uma dose de razão – os movimentos juvenis surgidos ultimamente no mundo inteiro, como um «movimento dos ociosos». Algumas pessoas, ao mesmo tempo em que reconhecem a legitimidade das aspirações juvenis e…

O Direito e as Ciências Sociais Os séculos XIX e XX modificaram profundamente a noção de homem culto e de fonte do saber. Antes, bastava ser iniciado na Filosofia e História, hoje não mais, é apenas uma das fontes a ser utilizada pelo jurista para compreender, em sua globalidade, a realidade social, de seu tempo, a qual deve aplicar o Direito. Desta forma, a partir da segunda metade do século XX, não mais se pode pensar em estudar o direito sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a