Delinquência Juvenil E O Serviço Social

Superior de baCHarelado de servIÇO SOCIAL LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ESPLANADA-BA 2011-05-17 LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Baicharelado de (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do serviço social; formação social,Política e…

adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere. Não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores. Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada…

adolescente em conflito com a lei no contexto de aplicação de medidas socio-educativas. As diferentes trajetórias de envolvimento e não-envolvimento de adolescentes com o ato infracional revelam a complexa combinação de fatores seja ele histórico ou social, que os predispõem ao risco, e também, daqueles que podem protegê-los. Analisaremos, portanto, nossa Lei Maior, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e como as medidas socio-educativas tem sido aplicadas no…

erviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América La tina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de in tervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamen to da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocu pacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GERALDA TRINDADE SOARES CAMPELO O adolescente e o ato infracional Jequitibá 2011 geralda trindade soares campelo O adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina produçao textual. Prof. Lisnéia Rampazzo; Geane; Gleiton Lima; Rosane Jequitibá 2011…

por escopo abordar acerca das medidas sócio educativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, far-se-á uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual trouxe em seus artigos, o controle judicial da delinquência juvenil em razão de prática de ato definido como crime ou contravenção penal, que se dá o nome de ato infracional. Pois bem, o ECA surge com a finalidade de regular o artigo 227 da Constituição Federal, que dispõe que: Art. 227. É dever da família

Menores 2.2.3 Constituição Federal de 1988 2.2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 3 A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL FRENTE AOS ATOS INFRACIONAIS 3.1 CARACTERÍSTICAS DA PROTEÇÃO INTEGRAL 3.2 ATO INFRACIONAL 3.2.1 Contexto social do ato infracional 3.2.2 apuração 3.2.3 Garantias processuais 4 GARANTIA DE DIREITOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS E NO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 4.1 Medidas sócio educativas 4.1.1 -classificação 4.1.2 - efeitos…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO sERVIÇO SOCIAL EDILEUZA LIMA DE CARVALHO O ADOLECENTE E O ATO INFRACIONAL Esplanada-BA 2011 EDILEUZA LIMA DE CARVALHO O ADOLECENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social,Política e Econômica do Brasil,Antropologia,Fundamentos Históricos,Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I,Psicologia…

2.1 Considerações Iniciais 23 2.2 Da Advertência 24 2.3 Da Obrigação de Reparar o Dano 27 2.4 Da Prestação de Serviço à Comunidade 31 2.5 Da Liberdade Assistida 33 2.6 Do Regime de Semi Liberdade 35 2.7 Da Internação 38 CAPÍTULO III INEFICÁCIA DO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR 40 3.1Do Discernimento para prática de ato Infracional 51 3.2 Delinqüência Juvenil 55 3.3 A Internação como Medida Punitiva 69 3.4 Falência das Instituições de Internamento 70 3.5 Medidas como

Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado…