Delegado Federal

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Para garantir a segurança pública, cada um desses órgãos tem uma função específica. A Polícia Federal deve prevenir e repreender o tráfico de drogas ilícitas e exerce também a função de polícia judiciária da União, onde deve garantir os interesses e apurar infrações penais contra a ordem política. A Polícia Rodoviária Federal tem de patrulhar as rodovias…

incomunicabilidade nem mesmo no regime disciplinar diferenciado (art. da Lei 7.210/84). Obs.: Noticia crime – É a comunicação da ocorrência do delito à autoridade que possui atribuição para agir. (notitia criminis). Legitimidade: Destinatários: Delegado, MP, Juiz. Legitimidade para noticia o crime Obs: Pode o promotor requisitar a instauração do inquérito, poderá ainda oferecer de pronto a denuncia se a noticia crime já possui indicio de autoria e da materialidade; o promotor poderá…

Considerado uma Fase Pré-processual (momento anterior ao recebimento da denuncia “fase processual”). - Conceito: é uma das formas pela qual se produzem os atos/ informações necessários ao oferecimento da denuncia. - Possui sistemas diversos: 1. O delegado de polícia é o titular do IP, ou seja, é responsável pela condução da investigação. ADOTADO PELO BRASIL. 2. SISTEMA AMERICANO: Possibilidade da condução de atos investigatórios pelo MP. ADOTADO PELO USA 3. SISTEMA FRÂNCES: os atos…

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros Data: 30.07.10 1º Material – LICC MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR CURSO DE DELEGADO FEDERAL – 2º SEMESTRE DE 2010 1º MATERIAL – LICC PROF. ANDRÉ BARROS 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (Decreto-lei nº. 4.657/42) QUESTÃO: APLICA-SE A LICC À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA) QUESTÃO: TODA NORMA JURÍDICA PRECISA SER INTERPRETADA? 3. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 3.1. TEORIA…

PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA. ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA Capítulo I Constituição, Base Territorial e Finalidade Seção I – Do Sindicato, Constituição e Finalidades Art. 1o – Fica constituído nos termos do presente Estatuto o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDJUF/PB, fundado em 30 de agosto de 1990, composto pelos trabalhadores que integram a Justiça Federal,…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

procedimental correto). Ex: houve uma chacina no centro de São Paulo, e apenas uma testemunha sobreviveu, a qual está internada num hospital, tendo risco de morte. O delegado ou o promotor podem pedir que a testemunha possa ser ouvida antes do momento. O delegado vai representar e o juiz vai autorizar. Todos vão ao hospital participar da oitiva: delegado, juiz, promotor, acusado e advogado de defesa. Se ainda não houver acusado, o juiz vai nomear um defensor público, ad hoc, pelo menos…

(conforme procuração anexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suas posteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil, pelas razões de fato e de direito as seguir expostas: I – DOS FATOS O Impetrante teve seu veículo subtraído e posteriormente localizado e apreendido em…

depois de formado"? Foi pensando nas pessoas que ainda não sabem ao certo o que um Bacharel em Direito pode fazer que elaboramos este resumo com algumas das possíveis carreiras a serem seguidas: * ADVOGADO * DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL * DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL * MAGISTRADO * PROCURADOR DO ESTADO * DEFENSOR PÚBLICO * PROCURADOR DA REPÚBLICA * PROCURADOR DO MUNICÍPIO * PROFESSOR * PROMOTOR DE JUSTIÇA * DIPLOMATA ADVOGADO Atua nas…

Direito Empresarial para Delegado de Polícia Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................. 2 CURSO, EDITAL E PROVA ...............................................................................