penal

Substituição de Pena: art. 129, § 5º CPB: § 5º. O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. Em caso de lesão recíproca, é necessária a condenação dos dois contendores. Se um for absolvido por legítima defesa, o outro não poderá receber o benefício. 16. Lesão Corporal Culposa: art. 129, § 6º: A lesão é culposa quando o agente não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo, mas a ele dá causa por imprudência, negligência ou imperícia. Obs: A lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor configura o crime previsto no art. 302 do CTB. Na espécie, o conflito aparente de normas resolve-se pela aplicação do Princípio da Especialidade. 17. Majorantes: art. 129, § 7º: Aumenta-se a pena de um terço, se ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 121, § 4º e § 6º. As hipóteses são as seguintes: Na lesão Culposa: a pena é aumentada de 1/3 (um terço): se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante Na Lesão Dolosa: a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. Ainda haverá a incidência da majorante (1/3 a ½) se o crime for praticado por…

isso. Tentar entender tudo aquilo que ele me falou? De que maneira? Tentar entender que ele me chamou de incompetente, de incapaz? Sim, porque foi isso que ele quis dizer quando que você poderia levar o nome da nossa família à diante. Sabe, isso até entendo, mas dizer que eu só estou com o Marcelo porque ele é rico. É como se o que eu sinto por ele não contasse, como eu só Um Lugar ao Sol Capítulo 01 Pág.: 04 ― Estivesse com ele por interesse.…

infraconstitucionais. • BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: Para resolução dos casos o acadêmico poderá consultar os livros didáticos constantes na Bibliografia Básica da Disciplina, bem como outros autores indicados por seu professor. • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.São Paulo: Saraiva.v 2., capítulo II . • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.v.2, título I, capítulo I. • PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São…

Massie Catarina, A GRANDE RETRATO DE UMA MULHER Tradução Ângela Lobo de Andrade Para Deborah E para Bob Loomis. Vinte e quatro anos, quatro livros. Obrigado. Talvez a melhor descrição dela seja que é tanto mulher como imperatriz. – Duque de Buckinghamshire, embaixador britânico na Rússia, 1762-65 SUMÁRIO Uma princesa germânica PARTE I 1 A infância de Sofia 2 O chamado para a Rússia 3 Frederico II e a viagem para a Rússia 4 A imperatriz…

TRILHA – SÉC.18 / EXTERIOR / NOITE Um escravo é levado com violência. Algumas pessoas tentam impedi-lo. Joana, a proprietária, grita exigindo seus direitos. [Ainda não vemos seu rosto] JOANA (OFF) Larga ele, larga ele. Larga. O que vocês estão fazendo? Esse escravo é meu, vocês não podem fazer isso... Vocês não podem entrar na minha propriedade e levar o que é meu. Vocês vão comigo, eu vou pegar os documentos. 33 CORTE PARA Instantes depois. Trilha de terra. Comitiva…

situação e queremosela de volta."Caso 6 -A polícia do Balneário do Norte acaba deidentificar os primeiros casos de uma nova modalidade decrime: o furto de serviços telefônicos por meio de ligaçõesclandestinas nos orelhões. Um dos casos foi identificadopela polícia no Parque Grande. Funcionários da companhiatelefônica notaram um fio que saía do poste em direção aum bar. Avisados, policiais foram até o local, pediram paratelefonar e chamaram um celular com identificação dechamada,…

gravidez, da qual resulta a destruição do produto da concepção. 66. Início da gravidez: ocorre com o fenômeno da nidação (implantação do embrião – óvulo fecundado – no endométrio – membrana do colo do útero). 67. Dispositivo intrauterino (DIU) e pílulas anticoncepcionais de emergência (“pílula do dia seguinte”): impedem a implantação do óvulo fecundado no útero materno, não permitindo a nidação. Não se trata de aborto, portanto. 68. Elemento subjetivo: é o dolo direto ou…

comentarista esportivo, Clóvis V., brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o fraco desempenho do time de futebol do LX F.C. no campeonato nacional em matéria esportiva divulgada por meio impresso e apresentada em programa televisivo, bem como no próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com Teodoro S., brasileiro, de 60 anos de idade, casado, jornalista, desafeto de Rodolfo T., a praticar reiteradas condutas…

comentarista esportivo, Clóvis V., brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o fraco desempenho do time de futebol do LX F.C. no campeonato nacional em matéria esportiva divulgada por meio impresso e apresentada em programa televisivo, bem como no próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com Teodoro S., brasileiro, de 60 anos de idade, casado, jornalista, desafeto de Rodolfo T., a praticar reiteradas condutas…

Botelho, pai de Simão, não ajudava o filho, mas acaba mudando de idéia e consegue uma comutação da pena e o degredo para as Índias. Mariana, apaixonadamente, também decide ir para Índias. Quando Teresa vê a passagem do navio morre e Simão sabendo da morte da amada também morre no navio. Na hora de jogar o corpo de Simão para o mar , Mariana acaba agarrando o cadáver e morre junto com o corpo. Amor de Salvação - Camilo Castelo Branco Amor de Salvação é uma novela passional,…