Delação Premiada No Crime Organizado

investigação criminal, de pequenos crimes correlacionados e da obtenção de provas, as quais serão a seguir trabalhadas de forma a discorrer sobre a praticidade e maior auxílio ao corpo investigativo. A onda de violência e o temor dos magistrados em relação ao julgamento de membros efetivos de organização criminosa arrazoou a introdução em nosso ordenamento da Lei 12.694/2012, a qual traz como escopo o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por…

LEI DO CRIME ORGANIZADO (Lei n.º 12.850/2013) 1. Definição de organização criminosa e suas características O §1º do artigo 1º da Lei n.º 12.850/13 traz a definição de organização criminosa: “§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas…

Silva Coordenador Juliano Cavalcante CH Total 60h CH Semanal 3 horas Ementa Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90; Lei de Tortura - Lei nº 9455/97; Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/95; Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06; Lei de Armas - Lei nº 10.826/03; Lei de Violência Doméstica - Lei nº 11.340/06; Lei de Interceptações - Lei nº 9296/96; Lei de Combate ao Crime Organizado - Lei nº 9.034/95; Lei nº Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210/84. Competências e…

18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema financeiro Avaliações – B1 – a 10 +…

março de 1998. Mas para que possamos compreender melhor a motivação desta lei, decidimos aprofundar na origem histórica do termo “Lavagem de Dinheiro”, o que, ao final, nos arremeteu à conclusão de que este crime, senão é o mais horrendo de todos, certamente é aquele que dá aos crimes como tráfico de drogas, contrabando e descaminho, estelionato, tráfico de pessoas, corrupção, furto, roubo, extorsão, sequestro, e tantos outros, incluindo assassinatos, o suporte necessário para que…

analista que lida com o variograma trata de uma tarefa complexa e de entendimento não-intuitivo. Ele precisa conhecer ferramentas estatísticas computacionais avançadas e os percalços de aplicar tais modelos teóricos a fatos do mundo real, caso do crime, criminosos e questões conexas. Mais que tudo, é preciso conhecer muito bem os dados com os quais se está trabalhando. Obedecendo ao mesmo padrão de dificuldade de aplicação, quiçá um tanto menor, a função estatística de regressão…

oferece garantias de que vai continuar fiel à norma. Cidadão de bem é aquele que aceita as normas do contrato social e se dispõe a cumprir as suas disposições. Para Jakobs, os inimigos seriam os criminosos econômicos, terroristas, delinqüentes organizados, auto-res de delitos sexuais e outras infrações penais perigosas (Jakobs, ob. cit., p. 39). Dois Direitos Penais: um é o do cidadão, que deve ser respeitado e contar com todas as garantias penais e processuais; para ele vale na…

RESUMO O presente artigo intitulado crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art.159. Pois, entretanto, nos termos do art. 1º, V, da Lei n. 8,072/90, todas as formas de extorsão mediante seqüestro tem caráter hediondo. Sendo que o objetivo deste artigo é verificar o surgimento da lei de combate ao crime de extorsão, mas especificamente da “extorsão mediante seqüestro” no Brasil, fazendo uma breve conceituação sobre o que é especificamente esse crime, depois fazendo uma…

A partir de agora, Zavascki, relator da Lava Jato, centraliza as investigações, que serão tocadas pelo Ministério Público Federal – uma força tarefa com cerca de 30 procuradores – e pela Polícia Federal, que reforçou a Diretoria de Combate ao Crime Organizado para atender às novas diligências. A Polícia Federal será requisitada para a realização de buscas, apreensão de documentos, cumprir eventuais mandados de prisão ou monitorar grampos telefônicos e quebra de sigilos bancário e fiscal.…

LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI Nº 9.613/ 03 DE MARÇO DE 1998 O crime de “lavagem de dinheiro”, cuja expressão remonta às organizações mafiosas norte-americanas, que, na década de 1920, aplicavam em lavanderias o capital proveniente das muitas espécies do comércio criminoso [5], é uma forma genérica de referir-se ao processo ou conjunto de operações de ocultar a origem do dinheiro ou dos bens resultantes das atividades delitivas e integrá-los no sistema econômico ou financeiro, em operações capazes