Definições Do Plano Plurianual

PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL Objetivos: (1) formular o planejamento estratégico nacional; (2) formular o PPA, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; e (3) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. Os planos, programas e orçamentos do governo federal são elaborados, acompanhados e avaliados pelo Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que é composto pelos seguintes órgãos: 1) MPOG (Órgão Central – responsável pela…

implementação. Assim, as demandas solicitadas no âmbito do Orçamento Participativo, a regulação e outras propostas para o município precisam aproximar-se dos cidadãos, estabelecendo um forte vínculo com a realidade local. Não se pode inventar um plano ou projeto para o município, cheio de qualidades, mas absolutamente descolado dos atores reais, da capacidade de organização e das possibilidades de implementação e controle dessa política. Na maior parte dos municípios brasileiros a…

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com…

fatores do meio físico, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem estar físico, mental e social. A própria OMS define saúde como o estado de completo bem estar físico, social e mental, e não apenas a ausência de doença. Essas definições, e outras formuladas visando a conceituar o saneamento, deixam claro que saneamento constitui um conjunto de ações sobre o meio ambiente físico, portanto, de controle ambiental, cujo objetivo é proteger a saúde do homem.…

ensino é tradução em termos mais próximos e concretos, a ação ficou mais configurada em nível da escola, á atividade direcional será empreendida pelo professor junto aos seus alunos, mesmo em busca de definições. O professor que deseja realizar uma boa atuação e participar, elaborar e organizar planos em diferentes níveis para atender, em classe os seus alunos, o envolvimento no processo de ensino e aprendizagem para dever e estimular a participações dos alunos, para que enfim que possa,…

frágil. Bobbio (1992), frente a essa ilusão, levanta quatro dificuldades para a busca de todo o fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira deriva da consideração de que os “direitos do homem” é uma expressão muito vaga. A maioria das definições é redundante: “Direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem”. A segunda dificuldade não se concebe como seja possível atribuir um fundamento absoluto a direitos historicamente relativos, o elenco dos direitos do…

57, § 3° da Lei n° 8.666/93); e) Prorrogabilidade: terminado o prazo determinado, pode a Administração prorrogar o contrato, independente de nova licitação, mediante termo aditivo, desde que tenha havido previsão no ato convocatório e no plano plurianual (Art. 57, I da Lei n° 8.666/93). 3) Formalização dos contratos administrativos: regem-se pelas cláusulas da Lei de Licitações e preceitos do Direito Público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos…

atualmente, é considerada por estudiosos e gestores públicos elemento primordial ao crescimento do indivíduo e desenvolvimento local, no entanto, é possível verificar que na maioria dos municípios brasileiros a questão cultural é abordada em segundo plano sem elaboração de planejamento adequado. A questão cultural tem fundamental importância já que, através dela, é possível disseminar informações, tornando o indivíduo participante das questões políticas, econômicas e sociais, diminuindo…

Índice Introdução......................................................................................2 LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993...........................3 1 - Das Definições e Objetos.........................................................3 2 - Dos Princípios e das Diretrizes................................................4 3 - Das Organizações e da Gestão.................................................4 4 - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas…

falhas na execução de um produto, pois não ocorreu um trabalho coordenado; desavenças provenientes de uma falta de entendimento do papel de cada colaborador em um determinado projeto; metas que não são alcançadas em virtude do desalinhamento das definições dos objetivos estratégicos etc. Conseguir transformar os processos internos de uma corporação em processos globais e integrados é uma forma de viabilizar uma maior dinâmica aos trabalhos desenvolvidos e, conseqüentemente, melhores resultados.