Definições Do Plano Plurianual

privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. (D) a matéria reservada à lei complementar, as leis relacionadas à organização do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da atividade policial e direito urbanístico. (E) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos; carreiras de Estado e serviço público em geral. Sobre…

encontrada no dicionário Aurélio (1999), risco é uma situação em que há probabilidades mais ou menos previsíveis de perda ou ganho. Por Baraldi (2011, p. 6), é tudo que impede uma empresa de ganhar e/ou que faz perder. Tomando-se por base as definições, considera-se como risco todo evento que impede uma empresa privada ou pública de alcançar seus objetivos. Perante o exposto, o gerenciamento de riscos é de grande importância para qualquer empresa, a fim de que esta possa alcançar…

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

397209 GISELLE DE OLIVEIRA PRATES RA 396394 MARIA ELICE ALVES GIOTA RA 398869 TUTORA À DISTÂNCIA: PROF: MARIA CLOTILDE BASTOS TUTORA PRESENCIAL: FABIANA SILVA CUIABÁ – MT SETEMBRO- 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 1.1-Quadro síntese com as definições de Políticas Publicas........................................... 1.1.1-Conceito....................................................................................................................…

Introdução: O Presente trabalho tem como tema os processos legislativos mais concretamente sobre os tipos de processos para cada tipo de leis e os critérios na qual são usados para definir cada um deles. Este trabalho tem como objetivo expor as definições sobre o tema, especificar, explicar, apresentar os processos, diferenciá-los e analisa-los. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, onde apresenta a definição e logo após é enriquecida com o conhecimento de alguns…

INTRODUÇÃO Este texto visa destacar a importância de uma política pública dentro de um contexto de atuação do Estado na elaboração de programas e ações de governo para o atendimento de determinada demanda social. Para tanto, é oportuno apontar algumas definições sobre gestão de políticas públicas, com o objetivo de estabelecermos uma base para um assunto sobre o qual é comum a diversidade de opiniões. As Políticas Públicas no Brasil alcançaram maior relevância após a década de 80,…

equilíbrio, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade na gestão da coisa pública e compreende toda a infraestrutura composta de recursos humanos, materiais e tecnológicos. A fim de cumprir os princípios e metas estabelecidas nos planos de governo, sempre visando a interesses coletivos, estão investidos de cargo público os administradores públicos, 5 a quem cabem as ações de planejamento e controle dos projetos governamentais, a fim de garantir o cumprimento…

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Nome do pesquisador: DENISE BONAT PEGORARO E-mail e telefone de contato: denisebonat@gmail.com (51) 8401 5831 – 3268 8479 Município: Frederico Westphalen Número da lei: Lei nº 3.286 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) Data da aprovação do Plano Diretor: 27 de junho de 2008 Estado: Rio Grande do Sul Introdução A avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da…

nas propostas e leis orçamentárias. Esta postura do autor foi adotada frente à leitura que faz do tema orçamentário na atualidade. O orçamento público, como instrumento para o desenvolvimento, é um tema que nos anos 1980 foi relegado a segundo plano, depois de ter sido motivo de muito debate e inovações nos anos 1950-70. A desconfiança nas potencialidades não só do planejamento orçamentário, mas de toda a intervenção governamental marcou as duas últimas décadas do século XX, por…

indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável. Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem…