Definições Do Plano Plurianual

acontecimento, levando em consideração à Matriz de Responsabilidades, tendo como a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA) fundamental órgão. Em setembro de 2011, foi aprovado o Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia, associado ao Plano Plurianual 2012-2015 (PPA/BA), documentos que apresentam o detalhamento do aglomerado de atos previstos. A Prefeitura de Salvador, integra o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da FIFA, com a responsabilidade de…

discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO 9 (questões 621 a 684) CAPÍTULO 10 (questões 685 a 724) Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento Definição e classificação da receita pública Definição e classificação da despesa pública Execução…

dever de cidadania, ou seja, participando, seja direta ou indiretamente, das decisões públicas.A partir dessa Lei, observa-se a responsabilidade atribuída ao sistema orçamentário brasileiro. O orçamento, composto por três principais peças: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA compõe o planejamento público. É no orçamento que se verificam as origens e as aplicações dos recursos governamentais.Um aspecto que foi introduzido pela…

ter conhecimento e está atento ao estado financeiro atual da empresa, é certo que estes dados proporcionam grandes possibilidades de uma gestão financeira saudável, entretanto o gestor também precisa estar atento ao orçamento, parte importante de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo). Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado, pessoa jurídica ou física. Um…

apuração contábeis universalmente aceitas, os princípios e as normas que lhe são pertinentes e em conformidade com as normas gerais do Direito Financeiro, inclusive aqueles estabelecidos para o atingimento da gestão fiscal responsável. Temos algumas definições de autores consagrados, entre elas a de que Contabilidade Pública é um dos ramos da Contabilidade que se destina a orientar e controlar o registro dos atos e fatos administrativos, relativos à gestão financeira e patrimonial,…

Reformulação (Maior agilidade e abrangência, descentralização de ações e ampliação de parcerias) 1998: É instituído o Programa (através da Portaria n. 134 do então Ministério do Planejamento e Orçamento). 2000: Ampliação (integra o Plano Plurianual e Incorpora áreas de Saneamento e Infraestrutura Urbana. Habitação => Habitat). Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H : trata-se de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério…

forma de participação no custeio” Ou seja, o ponto de partida do processo de elaboração do Orçamento da Seguridade Social é a elaboração dos planos de custeio dos setores da saúde, assistência social e previdência social (INSS Rural e Urbano). Em outras palavras,as despesas previstas no Orçamento da Seguridade Social deveriam resultar da consolidação dos planos de custeio dessas áreas que integram a Seguridade Social. Observe-se o que reza o texto constitucional: A proposta de…

questão social. Refere ainda o quadro da pobreza estampado e exige-se o debate sobre a gestão de benefícios e serviços que devem ser implantados e ou implementados pelas Políticas Sociais, caracterizando um sistema de proteção. Diante das várias definições existentes dos 3Es, algumas delas inclusive contraditórias entre si, faz-se necessário explicitar que os conceitos adotados neste trabalho são os de Washington Souza (2008), nos quais a efetividade é percebida mediante a avaliação das…

planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são previstas: * A participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos já referidos;…

PDGovTI - MODELO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: BASEADO EM ARQUITETURA CORPORATIVA E GOVERNANÇA DE TI EM GOVERNO Vladimir Fagundes Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Sistemas e Computação, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação. Orientador: Jano Moreira de Souza…