Definições Do Plano Plurianual

tirar os seus recursos, para que possa contar com a confiança da população, que pagará os seus tributos de uma maneira mais consciente e motivada. A LRF se apoia em quatro eixos: Planejamento É feito por intermédio de mecanismos como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem metas para garantir uma eficaz administração dos gastos públicos. Transparência É a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos…

de Vida b) Seguro Acidentes c) Planos de Previdências 2. Saúde: são seguros que garantem dentro dos limites estabelecidos na apólice, despesas médi-hospitalares, decorrentes de acidente ou doença do titular e seus dependentes. 18 Noções de Atuária - Teoria Geral do SEGURO FUNDAMENTOS 3. Elementares: demais ramos: a) Incêndio b) Automóvel c) Responsabilidade Civil entre outros. 19 Noções de Atuária - Teoria Geral do SEGURO TERMOS E DEFINIÇÕES Aceitação:…

avaliação, bem como a disponibilização das informações não privativas e não confidênciais para o governo como um todo e a sociedade. Instumentos de planejamento de médio/ longo prazos no estado de Minas Gerais: Plano mineiro de desenvolvimento integrado (PMDI 2011/2030) e Plano plurianual de ação governamental – (PPAG 2012/2015) Um estado que opera em parceria e incorpora como pilar a Gestão para cidadania, sem negligenciar o equilibrio fiscal e a busca por maior produtividade e…

arrecadando, assegurando e administrando recursos financeiros e outros ativos para custeio dos proventos de aposentadoria, das pensões e outros benefícios concedidos e a conceder a servidores públicos municipais e seus beneficiários, segundo o plano de benefícios e de custeio previstos na Lei nº 870/05. Art. 3°. O MANAUSPREV reger-se-á pela Lei Federal n° 9. 717, de 27 de novembro de 1998, pela Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, pelo presente Estatuto, pelo seu…

agropecuária; e IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária. § 2º O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. § 3º O Sistema Unificado de…

a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas” encontramos no mínimo duas interpretações: > do ponto de vista acadêmico é um “campo” das Ciências Humanas, em particular da Ciência Política, que analisa o governo à luz de grandes questões…

despesas orçamentárias, visando dessa forma o controle, de sua gestão fiscal, a Constituição Federal de 1988, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei, Plano Plurianual (PPA), diretrizes Orçamentário, (LDO) e de Orçamento Anual (LOA). O País vem sofrendo inúmeras mudanças no setor econômico, com intuito de organizar este setor a cada mudança da parte administrativa, fazem-se alterações no…

Contábeis Internacionais do Setor Público) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal NBC-T-SP – Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público PPA – Plano Plurianual SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças STN – Secretaria do Tesouro Nacional SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal SIASG – Sistema Interado de Administração de Serviços Gerais

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Gestão estratégica de pessoas e planos de carreira Versão para impressão MÓDULO 3- CONCEITOS E PRINCÍPIOS SOBRE CARREIRA E REMUNERAÇÃO Atualizado em: out/2007 Copyright 2006 – Enap e Uniserpro – Todos os direitos reservados. Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância SUMÁRIO MÓDULO 3 - CONCEITOS E PRINCÍPIOS SOBRE CARREIRA E REMUNERAÇÃO ......... 36 1.

o ato contendo a aprovação prévia das receitas e despesas públicas”. (René Stourn). Portanto, de uma forma geral, orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros para determinado período (de um ano), os planos e os programas de trabalho do governo. Em outras palavras, é o ato pelo qual o poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de Lei (LOA), a