Definições Do Plano Plurianual

................68 3.5 – SURGE O HDM-IV..................................................................69 4 – A PROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS.......................................72 4.1 - PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS..........73 4.2 - O FINANCIAMENTO DA MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA E A GERÊNCIA DE PAVIMENTOS NO DNER........................75 5 – BIBLIOGRAFIA......................................................................................78

6. À fls. 08/09 constam as indicações das funcionais programáticas e de que as despesas objeto dessa análise têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 12.595/2012), que o empreendimento encontra-se no Plano Plurianual – PPA 2012-2015. 7. À fl. 12 consta cópia da Portaria nº 450/2013, delegatória de competência ao Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte para realizar licitação por meio de RDC para execução da obra em referência. 8. À fl

financia, o Estado constrói e a Prefeitura Municipal é a responsável direta pela política de manutenção da infraestrutura de um conjunto habitacional. As políticas públicas voltadas para a área habitacional podem ser entendidas como o conjunto de planos e ação governamental que visam benefícios sociais. 2 DESENVOLVIMENTO A Gestão Pública relacionada a cultura socioambiental na política habitacional envolve não somente os órgãos públicos mas toda a sociedade. Muitos…

estratégias são importantes, mas o verdadeiro desafio é a sua execução”. (Percy Barnevick) Nesta aula estudaremos o Orçamento na Constituição da República, tema que compreende os instrumentos de planejamento e orçamento da Constituição Federal. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. Essas leis constituem etapas distintas,…

instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais. (Incluído pela Lei nº 10.246, de 2 de julho de 2001) CAPÍTULO II Da Organização Institucional Art. 5° É instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), com as seguintes atribuições: I - (Vetado); II - (Vetado); III - orientar a elaboração do Plano de Safra; IV - propor…

.................................................................................................. 17 7. Planejamento ................................................................................................................... 22 7.1. Plano plurianual ......................................................................... 22 7.2. Lei de diretrizes orçamentárias ................................................... 23 7.3. Lei Orçamentária Anual ............................................

INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................05 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES.

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. LC – Lei Complementar. LCF - Lei de Crimes Fiscais. LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. LOA - Lei Orçamentária Anual. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. PPA – Plano Plurianual. RCL - Receita Corrente Líquida. RGF - Relatório de Gestão Fiscal. RPPS - Regime Próprio de Previdência Social. RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 9 SUMÁRIO…

pública é meramente parcial. A finalidade de uma Empresa Pública, é sempre de natureza económica, eis que, se tratando de empresa ela deve visar o lucro, ainda que este seja utilizado em prol da comunidade. Fazendo portanto, uma simbiose com as definições dadas acima, poderemos então dizer que a Gestão de Empresas Públicas é a ciência que visa administrar, dirigir, controlar e avaliar a actividade de uma pessoa jurídica de capital público, instituído por uma entidade estatal, com…

br/dialogos 92 BIODISEL NA BAHIA Com relação às ações indutoras para se concretizarem as políticas públicas no Estado da Bahia, tem-se que se considerar que as políticas atuais precisam ser revisadas e outras implementadas. Assim veja-se: a) Plano Plurianual da Administração Pública Estadual (PPA). Este é o instrumento norteador da política estadual de investimentos nas áreas consideradas prioritárias para um período de quatro anos. Conforme dados mensurados, o PPA (2008-2011)…