Definições Do Plano Plurianual

...6 2.2.2 A experiência recente brasileira – Orçamento X Inflação................................8 2.3 Enfoque programático da despesa..............................................................10 2.3.1 Conceitos associados à estrutura do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais.................................................................................13 2.3.1.1 Tipos de Programas e Atributos.................................................................15 2.3.1.2 Objetivos e…

Federal brasileiro tem realizado a avaliação sistemática de seus programas. Esta avaliação tem ênfase na eficácia e eficiência dos programas expressos nos Planos Plurianuais. Estados como o Rio Grande do Sul começaram a seguir o exemplo desde o último ano. O objetivo desse trabalho é discutir se as avaliações praticadas no âmbito dos Planos Plurianuais do Brasil e do Rio Grande do Sul podem realmente auxiliar no processo de tomada de decisões sobre a implementação de políticas e…

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE TEÓFILO OTONI – MG Minuta de Projeto de Lei para aprovação do PMSB Dezembro/2014 ÍNDICE CAPÍTULO I - DO OBJETO 3 CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE 3 CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES 4 CAPÍTULO IV - DOS OBJETIVOS 5 CAPÍTULO V - DO PLANEJAMENTO 6 CAPÍTULO VI - DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 7 CAPÍTULO VII - DOS ASPECTOS TÉCNICOS 8 CAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS E DEVERES…

27 9.9 Questões ..................................................................................................... 27 10. Leis orçamentárias........................................................................................ 28 10.1 Plano Pluri Anual (PPA) ........................................................................... 29 10.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .................................................... 29 10.2.1 A LDO na LRF ............................

Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 é um marco indiscutível na história das garantias dos direitos fundamentais do povo. No entanto, dependemos dos objetivos dos governos, através de seus planos plurianuais para que interpretem, desenvolvam e apliquem políticas públicas capazes de assegurar a todos os cidadãos, seu real desenvolvimento. SUMARIO PÁGINA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE…

Definições de Direito Existem muitos conceitos e definições para o que é “Direito” Direto pela definição nominal, é aquilo que está reto, que não se inclina. Pela definição semântica é um conjunto de leis. Direito é o conjunto de regras sociais, que buscam, através dos ideais de Justiça, trazer harmonia aos indivíduos, que obedecem por temerem a imposição de penalidades por parte do Estado. Direito é um conjunto de regras sociais, que tem em sua base as ideias da moral, religião e…

Dilma Rousseff e alguns planos lançados para alcançar as metas estabelecidas. 1.2 Problematização Quais foram as politicas econômicas adotadas pelo governo Dilma Rousseff no primeiro mandato? 1.1 Objetivos 1.2.1 Objetivos Gerais Analisar a condução do governo da Dilma nos anos 2011 a 2014 no tocante a politica econômica e a inflação do país. 1.2.2 Objetivos Específicos 1. Descrever as propostas do governo Dilma em seu primeiro mandato. 2. Descrever a implantação do Plano de…

Governo, no sentido do mesmo elaborar seu plano de trabalho, anunciar à sociedade as ações que serão realizadas, controlar a execução dessas ações e avaliar o grau de sucesso nas suas operações. Portanto, o orçamento é um plano de trabalho do Governo. É um documento que contém propostas, para o período de um ano. É um documento produzido pelo Poder Executivo e apreciado pelo Poder Legislativo, que pode inclusive alterá-lo em alguns aspectos. Vejamos algumas definições já consagradas…

específicas e particularizantes que as detalharão, de modo que possam ser aplicadas, direta e imediatamente, às relações e situações concretas a que se destinam, em seus respectivos âmbitos políticos. (GANDRA & NASCIMENTO, 2002, p. 64) No plano doutrinário, Paulo Sandroni entende que: Massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãos a ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de…

SUMÁRIO Página INTRODUÇÃO 2 ORÇAMENTO DO SETOR PÚBLICO 3 FINANCIAMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO 4 O PLANO REAL 5 DÍVIDA PÚBLICA 6 DÉFICIT PÚBLICO 7 RESULTADO PRIMÁRIO 7 JUROS NOMINAIS 10 RESULTADO NOMINAL 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar um panorama do déficit público e da dívida pública brasileira, apresentando conceitos e analisando um período amostral que vai dos…