Definição Periculosidade

equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.”(Seção IV da consolidação das leis do trabalho). DOENÇA PROFISSIONAL X DOENÇA DO TRABALHO E INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE DOENÇA PROFISSIONAL X DOENÇA DO TRABALHO A distinção feita pela legislação entre doença profissional e doença do trabalho está na consideração pela peculiaridade do exercício do trabalho e no seu cadastro na previdência social -…

são as definições que são fontes prejudiciais para o inicio de um incêndio, suas classificações e quais são as melhores formas para combater estes fatos; Iremos dizer também sobre o conceito da periculosidade, suas medidas de prevenção e de combate quando necessário. Definição sobre o fogo O fogo é conhecido desde a pré-história e desde aquele tempo tem trazido inúmeros benefícios ao homem, ele nos aquece e serve para preparar alimentos, mas o fogo…

limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de melhor ordenar o próprio sistema de consumo. Outro destaque nesta seara é o relacionado ao conjunto de proteções contratuais reservadas ao consumidor em geral, em especial, na definição das cláusulas legalmente consideradas abusivas, e que será alvo de aula própria. De qualquer forma, adianta-se que o Código de Defesa do Consumidor procurou afastar a iniquidade contratual comumente verificada nos pactos de adesão e…

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Conceito e caracterização de insalubridade e periculosidade. Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade. Explosivos e inflamáveis. Energia elétrica. Radiação ionizante. Perícia extrajudicial, perícia judicial e laudo pericial. Os danos à saúde do trabalhador. Trabalho em atividades perigosas ou penosas. Jurisprudências relativas à insalubridade e periculosidade; Legislação e as normas técnicas. Proteção jurídica. Perícia…

CUMULATIVAMENTE COM OUTRO ADICIONAL? EXPLIQUE. ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, MESMO ELE NÃO PODENDO SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO? EXPLIQUE. 2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRARÁ AS FÉRIAS, O 13º, AVISO PRÉVIO, FGTS....? EXPLIQUE. 3. QUEM É OBRIGADO A PAGAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 4. EXPLIQUE O QUE É A FORMA ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO DENOMINADA “PRÊMIO”? ESSE PRÊMIO INTEGRA A REMUNERAÇÃO? 5. QUAIS AS FUNÇÕES DOS INSPETORES DO TRABALHO? II –…

Princípio da impenhorabilidade: o salário é impenhorável, salvo em casos de pagamento de pensão alimentícia, mediante sentença judicial (Art. 649, IV do CPC). 3) O que são gorjetas? Seu valor integra a remuneração do empregado? Justifique A definição de gorjeta encontra-se expressa no artigo 457, parágrafo 3º da CLT, segundo o qual: § 3º. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa…

na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. 3) O QUE É SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (SEP) PARA FINS DE APLICAÇÃO DA NR10? A expressão Sistema Elétrico de Potência ainda causa bastante polêmica, mas a norma apresenta uma definição em seu glossário que não deixa dúvidas sobre a correta interpretação de sua utilização dentro do texto regulamentador. Segundo esse glossário, sistema elétrico de potência é o “conjunto das instalações e equipamentos destinados à…

município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a princípio, a competência para o julgamento de sua demanda será de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, em se tratando de uma reclamatória Trabalhista. Há muitos critérios para a definição da competência, e para saber exatamente como fazer o endereçamento correto de sua peça, é necessário lançar mão dos ditames contidos na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, da Constituição Federal e das…

sobras, lembra-se sempre de dois termos: Lixo e resíduo. A semelhança entre os dois termos é evidente, a partir dessa semelhança na sequência apresenta-se as definições encontradas para ambos. Segundo Philippi (2009), se for considerada a definição encontrada no dicionário para ambos os termos, fica evidente a semelhança, ou seja, “aquilo que é jogado fora”. Entretanto, quando relaciona-se o fato de “algo que é jogado fora” remete-se à questão de poluição. No ponto de vista…

1. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…