Projeto Edificação Vertical

esse prisma, pouco importa se o andar em que trabalha o empregado fica próximo ou distante do tanque de armazenamento, pois, se o sinistro ocorre nos andares mais baixos, maior será a carga de incêndio. Para os andares mais altos, a conseqüência será a dificuldade de extinção, de ações de salvamento e de fuga. Portanto, em caso de discussão sobre o risco em edificação vertical e o cabimento do adicional de periculosidade aos que nela laboram, a NR 16 deve ser interpretada juntamente com a NR 20, ambas da Portaria nº 3.214/78. Ainda que se considere que a NR 20 não seja a norma mais aplicável à questão do cabimento do adicional de periculosidade, a qual é fixada pela NR 16, apresenta importante requisito para a análise da questão, qual seja, a definição das regras de segurança para armazenamento e manuseio de líquidos combustíveis e inflamáveis. In casu , o tanque não-aterrado - suspenso, instalado em subsolo da edificação vertical, com armazenamento em quantidade superior à permitida pelas normas de segurança, dá direito ao reclamante à percepção do adicional de periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido. TST - RECURSO DE REVISTA RR 874409720025150009 87440-97.2002.5.15.0009 (TST) Data de publicação: 05/12/2008 Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE P E RICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE CO M BUSTÍVEIS EM EDIFICAÇÃO VERTICAL. PISO TÉRREO. CARACTERIZAÇÃO PARA ÁREA DE RISCO. Na eventualidade de incêndio ou explosão, o risco é acentuado para todos os que…

NR-16 Material de Prova. Periculosidade. Definição de Periculosidade: Qualidade ou estado de perigoso; mesmo que periculosidade. O termo periculoso se aplica melhor a legislação e perigosidade, a legislação penal onde se aplica a definição de periculosidade na legislação trabalhista? 1-Inflamáveis. 2-Explosivos. 3- Eletricidade. 4-Radiações Ionizantes. 1-Inflamáveis. Qual a diferença entre líquidos combustíveis e líquidos inflamáveis? A resposta desta pergunta está na…

insalubridade e periculosidade é que é considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base, considerado então adicional de periculosidade. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos: ou o trabalhador recebe um ou recebe outro. PERICULOSIDADE A periculosidade é aplicada em…

Primeiro conheceremos um pouco sobre definições que tem relação com insalubridade e periculosidade: Salubre – Definição dicionário Aurélio: Saudável; higiênico; sadio. Insalubre – Definição dicionário Aurélio: Doentio; não salubre. Periculoso – Tem a ver com o perigo. Insalubridade: Tem a ver com um ambiente nocivo, que faz mal a saúde, ou que pode fazer mal a saúde. Periculosidade: Deriva de perigo. O termo aplicado ao trabalho seria algo do tipo “ambiente de trabalho perigoso”. A…

Periculosidade e insalubridade Segurança do trabalho Definições que tem relação com insalubridade e periculosidade: Salubre – Definição: Saudável; higiênico; sadio. Insalubre – Definição : Doentio; não salubre. Periculoso – Tem a ver com o perigo. Insalubridade: Tem a ver com um ambiente nocivo, que faz mal a saúde, ou que pode fazer mal a saúde. Periculosidade: Deriva de perigo. O termo aplicado ao trabalho seria algo do tipo “ambiente de trabalho perigoso”. A…

1 O Adicional de Periculosidade 1 - O Adicional de Periculosidade 1.1 – Introdução 1.2 – Conceito 1.3 – Legislação 1.3.1 - A questão das substancias radioativas e radiação ionizante 1.4 - Da caracterização 1.5 - A remuneração 1.6 - Acordo e convenções coletivas de trabalho 1.7 - Outras disposições 1.8 – Resumo 1 - O Adicional de periculosidade 1.1 – Introdução Diferentemente do Adicional de insalubridade, que afeta a saúde do trabalhador, o Adicional de Periculosidade, tem o objetivo…

etiologia e teorias do risco, ainda centram suas sentenças nos supostos “índices de periculosidade” do autor, atuando mais como psicólogos do que julgadores, aplicando seus próprios valores sobre terceiros, numa fundamentação essencialmente jurídica. Uma rápida consulta ao banco de sentenças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é capaz de desvendar essa armadilha neopositivista. Convido o leitor para ler referências reais de sentenças e decisões penais do Estado de Mato Grosso e…

DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do…

CARTILHA DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS [pic] PAULO AFONSO-BA JUNHO – 2011 SUMÁRIO DEFINIÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.......... 2 ATIVIDADES EXERCIDAS...........................................3 RISCOS EXISTENTES...................................................5 PREVENÇÃO DE ACIDENTES....................................8 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE................10 ALERTAS DE SEGURANÇA.......................................13…

Alteração; Estende o Adicional de Periculosidade à Categoria que Menciona - L-005.880-1973; Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985 obs.dji.grau.4: Adicional de Periculosidade; Atividades Insalubres ou Perigosa; Conceitos Legais; Explosivo (s); Inflamáveis; Insalubridade § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos…