Definição E Elementos Do Direito

nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de um todo; o Ordenamento Jurídico. Encarou-se o problema vislumbrando a árvore e não a floresta. Ora, Direito é um conjunto coordenado de normas e não uma norma única. Kelsen analisou tanto a norma jurídica Nomostática, quanto o…

DEFINIÇÃO DO DIREITO 1.Definição Nominal: procura dizer o que a palavra ou nome significa, seja indicando a origem do vocábulo (etimologia), seja os diversos sentidos que a palavra adquiriu (semântica). Origem: “directus” = qualidade do que está conforme a reta. Em Roma: “ius” e “directum”. 2. Definição Real: descobrir a essência do objeto a definir, que coisa ou realidade ele é. O fenômeno jurídico é extremamente complexo; basta ver a multiplicidade de acepções que tem a…

HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO Desde o começo da humanidade o homem é encontrado em sociedade, e até os dias do hoje se encontra vivendo em conjunto com os demais. Com isso podemos dizer que o homem se divide em dois fundamentos “sociabilidade” e “politicidade”. Sociabilidade significa viver junto com os outros e comunicar-se com eles, e politicidade é o conjunto de ralações com as pessoas. Quando se forma uma sociedade e a pessoa se introduz a ela, automaticamente adquire certos direitos…

de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146. 1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas: * Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor. * Definição do direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da coercitividade do direito”. (p. 131) “[...] O direito que…

Definição Voluntarista (Crítica) Para a definição voluntarista, o negócio jurídico é um ato de vontade, ou seja, a manifestação de vontade. Tal teoria destina-se a produzir os efeitos jurídicos com fins tutelados pelo nosso ordenamento jurídico. Algumas vezes, é chamado de ato jurídico, que é a manifestação lícita de vontade, mias existem algumas críticas na Concepção Voluntarista. Existem os atos lícitos não negociais, realizados por alguém que deseja exatamente os efeitos que a…

DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO PROFESSORA: Marciele Berger ALUNOS: Isadora Ruschel Castanhel e Lucas Cidade Garcez FLORIANÓPOLIS, 28 DE SETEMBRO DE 2012 RESUMO DA LIÇÃO 1 – “DEFINIÇÕES DO DIREITO” DO LIVRO “MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO” O direito é associado a ideias filosóficas e políticas emotivas e de diferentes opiniões e ideologias. Por isso, é caracterizado pela dúvida e controvérsia. Descrevem-se quatro definições para o direito: pode…

Gonçalves Cronograma de Aulas Data Conteúdo 12/08/14 Apresentação do PE e ATPS. Evolução histórica da contabilidade. 19/08/14 Objetivos da contabilidade e utilização da informação contábil. 26/08/14 Definição e critério de avaliação de ativo, passivo e PL. ATPS. 02/09/14 Definição e critério de avaliação de ativo, passivo e PL. 09/09/14 Receita, despesa, perdas e ganhos. Escrituração contábil. ATPS (Etapa 1). 16/09/14 Receita, despesa, perdas e ganhos. Escrituração…

Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. Conforme se depreenderá da leitura destas breves linhas, a formação da obrigação de direito…

com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também, o de ordenamento jurídico, a exemplo das expressões Direito romano; Direito canônico; Direito italiano; Direito brasileiro, e outros; - Para Bobbio só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma…

FUNDAMENTOS DO POSITIVISMO O direito positivo tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado nas suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, tem uma abordagem valorativa do direito. Faz-se necessário salientar que o positivismo jurídico nasce de um esforço onde se procura transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais