Direito

DA NORMA JURÍDICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO – XI

1. Novidade do problema do ordenamento:
- A proposta do autor é, a partir do seu estudo sobre a Teoria da Norma Jurídica, isoladamente considerada, estudar na Teoria do Ordenamento Jurídico, aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico;
- Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também, o de ordenamento jurídico, a exemplo das expressões Direito romano; Direito canônico; Direito italiano; Direito brasileiro, e outros;
- Para Bobbio só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o Direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo;
- Hans Kelsen teve o grande mérito de isolar os problemas do ordenamento jurídico dos da norma jurídica. Em sua obra denominada Teoria Geral do Direito e do Estado, fez a análise da teoria do Direito, dividindo-a em duas partes, denominada
Nomostática, relativa à norma jurídica, e a Nomodinâmica, pertinente ao ordenamento jurídico;
2. Ordenamento jurídico e definição do Direito:
- Para Bobbio a Teoria do Ordenamento Jurídico constitui uma integração da Teoria da Norma Jurídica, e que foi levado a esta integração pelos resultados a que chegou na busca de uma definição do Direito do ponto de vista da norma jurídica, considerada isoladamente, mas que teve de alargar os seus horizontes para a consideração do modo pelo qual uma determinada norma jurídica se torna eficaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devem exercê-las e sua execução, e