Definição E Elementos Do Direito

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado no curso de graduação de Direito pela FDCL – 5º período. CONSELHEIRO LAFAIETE SUMÁRIO 1) Introdução 03 2) Conceito 05 2.1) Definição legal de Empresário Individual 05 2.2) Conceito coloquial e jurídico de empresário 06 3) Caracterização do Empresário Individual 08 3.1) Caracterização diante do Código Civil

Conceito Podemos definir a conta como um conjunto de elementos patrimoniais agrupados e classificados, segundo a sua natureza e função, com as mesmas características e expressas na mesma unidade de valor ( moeda). Os elementos da conta são: 1.Compreensão – podemos definir como um conjunto de características que compreendem a conta. Ex: Mercadorias, Caixa. 2.Extensão – define a qualidade e esta é expressa em unidades monetárias. A cada elemento patrimonial é-lhe atribuído um…

consagrado no HC 81.611 – 8/ DF, por entender que nos crimes do art. 1º da Lei 8.137/90, que são materiais ou de resultado, a decisão definitiva do processo administrativo consubstancia uma condição objetiva de punibilidade, configurando-se como elemento essencial à exigibilidade da obrigação tributária, cuja existência ou montante não se pode afirmar até que haja o efeito preclusivo da decisão final em sede administrativa. Considerou-se, ainda, o fato de que, consumando-se o crime…

LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL André Blanco Mello INTRODUÇÃO Para a realização de um estudo sobre a “interpretação constitucional” é prescindível a análise de conceitos ou idéias que definam com a maior exatidão possível o que seja o Direito Constitucional. Em verdade, parece de bom início realizar qualquer estudo ou interpretação tendo em mente algumas concepções-base de teoria, ciência e prática do conhecimento jurídico e político. Dessa forma, o conhecimento…

Rodolfo Avaliação regimental: 3pontos (estudo de caso); 2 pontos (definição); 2 pontos (definição) Fabio Ulhoa Coelho – Manual de direito comercial/ Curso de Direito Comercial Paulo Roberto Bastos Pedro – Curso de direito empresarial Outros autores: Rubens Requião, Amador Pais de Almeida, Gladiston Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser…

A definição de trabalho social da FITS: Por que revisar? The IFSW social work definition: Why should it be reviewed? Conselho Federal de Serviço Social* Resumo: O texto que segue trata do debate brasileiro sobre a defi‑ nição de Serviço Social aprovada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais — Fits na assembleia de Montreal, Canadá, no ano 2000. Na assembleia de Hong Kong, em 2010, a proposta de realização de um workshop no Brasil sobre o tema foi aprovada como…

SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO JOÃO PESSOA 2012 EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO Artigo científico apresentado à banca examinadora de artigos científicos da FESP Faculdades, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Antônio Toscano…

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTAÇÃO DE COIMBRA Locação de Estabelecimento Comercial (Sem apresentação) COIMBRA Março 2011 Índice Introdução 3 A lei civil aplicada à matéria mercantil 4 Definição de locação 4 Elementos da definição 5 Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7 Locação de estabelecimento comercial 9 Enquadramento 9 Âmbitos de entrega 10 Locação de estabelecimento…

é um grupo do Balanço Patrimonial, que tem como principal característica a potencialidade de gerar benefícios futuros para as empresas. De acordo com Hendriksen e Breda (1999), ativos devem ser definidos como potenciais fluxos de serviço ou como direitos a benefícios futuros que estão no controle da organização. Os ativos intangíveis ganharam reconhecimento com as grandes mudanças na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de acordo com a Lei 11.638, de 28 de dezembro de…

Num sentido físico, coisa é tudo o que tem existência corpórea, “quod tangi potest”, ou pelo menos, é susceptível de ser captado pelos sentidos. Quanto ao sentido jurídico de coisa, há que considerar o art. 202º CC, onde se contém a seguinte definição: “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas.” Podemos definir as coisas em sentido jurídico como os bens (ou entes) de carácter estático, desprovidos de personalidade e não integradores de conteúdo necessário…