Definição E Elementos Do Direito

NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações…

função do Direito. Essa regulação, disciplina, ou ainda ordenação da sociedade pelo Direito, significa, nas palavras de Leonardo Santiago, a conveniente adaptação das coisas à sua finalidade. Num todo organizado, cada parte ocupa o lugar que lhe corresponde e desempenha a função que lhe compete. A ordem social é de extrema complexidade e se desdobra em planos diversos e se realiza com sujeição a princípios variados. A ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo…

Conjunto de bens, direitos e obrigações que uma entidade possui. “Conjunto de valores económicos, objectivos e complementares, afectos a uma unidade económica, como meios destinados à consecução de determinado fim, para o que são objecto de uma administração regular” Características elementos patrimoniais: Titularidade, Heterogeneidade, Pecuniaridade (quantificar em unidades monetárias), Homogeneização (mesma unidade monetária, qualidade agregativa), Algebracidade. Composição:…

Não-Circulante PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) CAPÍTULO 4: ESTRUTURA CONCEITUAL Elementos das demonstrações contábeis 4.2 As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento dos mesmos em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial…

e sites na web. Aplicações de Dublin Core utilizam XML e o RDF (Resource Description Framework). Dublin Core 1- Metadados Comumente chamado de dados sobre dados, o termo metadados pode ser mais bem descrito como um conjunto de dados chamados de elementos, cujo número é variável de acordo com o padrão, e que descreve o conteúdo de um recurso, possibilitando a um usuário ou a um mecanismo de busca acessar e recuperar esse recurso. São marcos ou pontos de referência que permitem regular a…

Conceito de Justiça e o Direito 6.1 O Papel de Definir a) É Possível Definir? - “É possível definir uma coisa? É possível definir a justiça?” (pág. 133). - “Isso porque há autores e professores que, por motivos filosóficos ou ideológicos, afirmam que não se pode se definir nada [...] Não se pode ter certeza de nada em Filosofia, e, portanto, não se pode definir nem ter certeza do que é justiça”. (pág. 133). b) O que é Definir - ”Definir é tudo o que uma coisa é, sem nada pode…

Discorra a respeito dos elementos para a definição do empresário perante o código civil e finalmente aponte o elemento chave para a caracterização de um intelectual como empresário. Dê a fundamentação legal. Ao analisarmos o conteúdo estudado até o presente momento somado a uma fundamentação legal no Código Civil Brasileiro mais especificamente no que trata o LIVRO II - Do Direito de Empresa, TÍTULO I - Do Empresário, CAPÍTULO I e - Da Caracterização e da Inscrição e CAPÍTULO II -…

Introdução do Direito I 1 Flávia Pacheco O SENTIDO DO DIREITO1 – QUID IUS? PRÉCOMPREENSÃO E NOÇÃO PRELIMINAR O DIREITO E A SOCIEDADE Interessam aqui, algumas questões relevantes: Antes de mais, interessa saber qual a diferença entre “quid ius” e “quid iuris”? Kant estabeleceu essa distinção. “Quid ius” significa o que é o Direito, isto é, quais os seus fundamentos. É, portanto, o “quid ius” numa perspectiva do objecto do conhecimento. É aquilo que se pode especular, é a origem…

A DEFINIÇÃO DE CRIME No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu…

algoritmo Heapsort Heaps Este nova estrutura fornecerá um método rápido e simples de ordenação. Conceito Definição 1: Árvore Binária É uma árvore vazia ou uma árvore na qual qualquer nó possui, ou um filho direito, ou um esquerdo, ou ambos. A árvore binária será dita completa quando todos filhos do nível mais alto possuírem filho esquerdo e filho direito. Isto é cada nó tem zero ou 2 filhos. Exemplos de árvores binárias e não binárias, completas e não…