Definição De Residencia Matrimonial

novo e moroso procedimento, o que não se justificava em face da existência da Lei de Alimentos.  Procedimento: aplicação do procedimento previsto na Lei . 5.478/68 (Lei de Alimentos) e CPC.  Permaneceu somente uma regra processual: a definição do prazo da contestação em cinco dias (art. 7º).  Com isso fica afastado o poder discricionário do juiz de fixar o prazo para a defesa (Lei 5.478/68, 5º, § 1º).  A transformação dos alimentos em favor do filho ocorre…

crueldade e opressão.” A exploração sexual da criança e do adolescente é terminantemente proibida (parágrafo 4º do Art. 227). No parágrafo 6º do mesmo artigo há uma inovação importante: a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação matrimonial, vedada qualquer forma de discriminação. A Constituição Federal de 1988 manteve a inimputabilidade penal aos menores de 18 (dezoito) anos (Artigo 228), o que não significa que o menor infrator permanece impune pelos delitos que…

estimativas de Steward é que, para 1940, ele sugere que os indígenas equivaleriam a 11% da população total do Brasil (Steward, 1949:666). Denevan (1976) procurou estimar o contingente populacional indígena do que chama de Grande Amazônia, que em sua definição engloba a área a leste e sul dos Andes, ao norte do Trópico de Capricórnio, excetuando a região do Chaco (portanto, surpreendentemente, inclui o Nordeste brasileiro). Esse autor também se apóia em extrapolações a partir de…

.................7 CAPÍTULO I – A FAMÍLIA NO DIREITO POSITIVO................................9 1.1 A FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERA...................9 CAPÍTULO II - A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL...............16 2.1. DEFINIÇÃO........................................................................................16 2.2. PREVALÊNCIA....................................................................................17 2.3. SEQUELAS.....................................

sucessão e herança. O casamento com parentes consangüíneos é proibido, salvo entre parceiros obrigatórios ou preferenciais, geralmente primos cruzados. O casamento implica sempre transferência de bens matrimoniais (dote) e prestações de serviços em benefício da família da noiva. A residência do casal é geralmente virilocal, até nas sociedades matrilineares. Embora a descendência e as linhagens constituídas fossem matrilineares, a autoridade ficava sempre nas mãos dos homens e não…

atividades em uma das categorias a seguir: 1. Acabador de calçados 2. Açougueiro 3. Adestrador de animais 4. Adestrador de cães de guarda 5. Agente de correio franqueado 6. Agente de viagens 7. Agente funerário 8. Agente matrimonial 9. Alfaiate 10. Alinhador de pneus 11. Amolador de artigos de cutelaria 12. Animador de festas 13. Antiquário 14. Aplicador agrícola 15. Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias…

contencioso, assim como a finalidade, que é a de fiscalizar o interesse público em atividades privadas sem lide. Apesar de ser voluntária encontra-se presente nela a atuação concreta da lei e a manifestação do juiz enquanto poder jurisdicional. Não há definição legal para o binômio “jurisdição voluntária” nem uniformidade na doutrina, quanto ao sentido técnico-jurídico dessa expressão. Apesar disso, o conceito de “jurisdição” pode ser construído a partir da análise semântica dos…

94), ou seja, o devedor deve, em princípio, ser demandado no seu domicílio, na comarca onde ele tem o centro de seus negócios ou residência habitual. Domicílio civil, segundo o art. 70 do Código Civil, é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo. E o art.32 do mesmo Código completa: “Se porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, ou vários centros de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer…

EMPREENDEDORISMO CONCEITO E SURGIMENTO DO EMPREENDEDORISMO 1-Surgimento do Empreendedorismo • Não a consenso entre os estudiosos a respeito da exata definição do conceito de empreendedor. • No início do século XVI a palavra empreendedor foi usada pela primeira vez em coordenação de operações militares. CONCEITO E SURGIMENTO DO EMPREENDEDORISMO • No Século XVIII a Escola do pensamento econômico foi a primeira a utilizar o termo associando a propriedades e construções. • A partir de…

personagem poderia também ser aplicado o termo daru. Com o fim das guerras entre as nações, o papel do chefe militar, o tó-ü, perdeu toda significação e não foi mais preenchido. Os patrões criaram um novo papel político, o de tuxaua ou tuxawa, cuja definição nada tinha a ver com os limites da tradição, pretendendo se constituir em um instrumento de reforço e favorecimento da dominação sobre os índios. O tuxawa era assim como um capataz, um chefe. Ele dizia para todo pessoal as ordens do…