Definição De Prestação De Serviços

necessária a compreensão dessas por parte da população, o homem médio. Tributos = art. 3 do CTN. Em uma definição didática, podemos dizer, que tributo é uma das formas de transferência de riquezas para o Estado. Por intermédio do tributo, transfere-se uma parte da riqueza dos cidadãos para o Estado. No art. 3 do CTN há a definição técnica do que é tributo: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…

requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Xavier Neto . Mossoró/RN 2014 Sumario 1. Resumo Executivo ............................................................................................. 2. O Produto/Serviço ............................................................................................. 2.1 Características.................................................................................................... 2.2 Diferencial…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

IBET Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I, II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais (vide anexo IV); (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (viii) tributo instituído por meio de decreto.…

CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 1 (RS) 2010 CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro de Ciências da Economia e Informática, da Universidade da Região da Campanha – URCAMP -, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas. Orientador: Prof. /RS 2010 CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE…

...................09 1.5. Justificativa da Pesquisa.....................................................................................10 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. Definição de tributo...........................................................................................10 2.1.2. Definição de tributo linguagem popular...........................................................10 2.2. Breve histórico do PIS..............................................................

que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; (c) “empregado é o trabalhador a serviço de outra pessoa em virtude de uma relação de emprego” in José Martins Catharino: Ainda, podemos conceituar: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual (contínuos) ao empregador sob a dependência (subordinação) deste e mediante (pagamento de) salário. Não haverá distinções (isonomia)…

3º do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Na conceituação de Paulo de Barros Carvalho, há 6 significados diversos para tributo. (1) Tributo como quantia em dinheiro; (2) Tributo como dever do sujeito passivo de pagar; (3) Tributo como direito subjetivo do Estado de exigir a prestação; (4) Tributo…

enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica como explicado acima. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando);…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO EDER LUIZ MADEIRA BAIRROS Qualidade de serviços Niterói 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE EDER LUIZ MADEIRA BAIRROS QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADO PELA ÁGUAS DE NITERÓI S/A. ORIENTADOR: M. Sc. José Carlos Kammer Niterói 2008 DECLARAÇAÕ DE AUTENTICIDADE AUTORAL Eu, Eder Luiz Madeira Bairros, declaro para fins acadêmicos ser o autor deste Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…