Definição De Ordenamento Jurídico

mas uma gangue pode sê-lo, na medida em que estabelece um direito (o de delinqüir). CRÍTICA: pode haver sociedades sem direito. O pluralismo jurídico Mérito da teoria institucionalista: estender a idéia de direito para além do Estado (gangue, tribo, ordenamentos feudais). O Estado moderno foi se formando num processo de absorção de ordenamentos acima e abaixo (monopolização da produção jurídica). 2 Observações críticas O direito é produzido só pelo Estado ou por outras…

fosse mais fácil para a Administração definir o que era elisão e o que era evasão a partir do aspecto temporal, essa definição não contemplava todas as situações, deixando grandes brechas para atuações ilícitas. Assim, pondo de lado o aspecto temporal da ocorrência do fato gerador, passou-se a utilizar como critério de diferenciação a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico, estudado sob os seus diversos aspectos. De acordo com Leal (2014, s.p.), “quando o contribuinte…

A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é coerente à atualidade pois, dentre todas as outras teorias que visam buscar a mais correta caracterização do direito, é a que melhor conseguiu tipificar as normas jurídicas organizando-as dentro de um sistema jurídico, enquadrando-se com melhor perfeição dentre os aspectos atuais. O ordenamento jurídico de Bobbio, que nada mais é do que um conjunto de normas de uma determinada ordem jurídica, fixou-se na atualidade pois nascia…

realizam no mundo jurídico, uma das mais palpitantes e que possuem maior relevância e eficácia prática no pensar e no agir dos indivíduos em sociedade é a investigação de seus fundamentos, de suas bases. Isto significa, entre outras tarefas, indagar o que é o direito, de que normas se compõem e qual o fundamento de sua legitimidade. Em outras palavras, deve-se indagar, ao cumprir ou descumprir uma norma, o que leva o indivíduo a aceitar tal norma como legitimamente integrante de um…

social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos. MORAL Numa breve definição de moral, podemos dizer que se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura. Como sabemos, as práticas positivas de um código…

servir como instrumento de injustiça. O Direito como Ordenamento Jurídico: O direito não é expresso por esta ou aquela norma jurídica em particular, mas pelo que informa o ordenamento jurídico em que a norma está incluída. O Direito deve ser buscado no ordenamento jurídico ou sistema normativo, consistente no conjunto de normas, princípios, valores e fatos sociais que constituem a definição de um direito; deve ser apreendido do ordenamento jurídico em sua integralidade, consideradas as…

vínculo jurídico ao qual o sujeito submete, obrigando-o a uma dada prestação. O esclarecimento do vocábulo considera um conceito mais restritivo; eis que p senso comum atribuído ao ideal de obrigação converge para entendimentos segundo os quais condutas moralmente recomendadas e uniformizadas no seio da sociedade, como aquelas dedicadas ao cenário familiar, social, cultural, religioso, filial, etc., também agasalham o conceito de obrigação. Apegando-se, por conseguinte ao sentido…

o seguinte exceto Como parte de inegável importância de qualquer definição válida, deve-se dizer o que o judeu não é. Os judeus não são raça. Judeu é todo aquele que aceita a fé judaica. (obra do rabino Morris Kertzer) por eles juntadas diversas obras e teses de antropólogos, as quais retiram os judeus do conceito de raça, como, por exemplo, o seguinte excerto (trecho): Como parte de inegável importância de qualquer definição válida, deve-se dizer o que o judeu não é. Os judeus não…

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária…

UNINOVE Princípios Jurídicos Os princípios gerais do Direito Marlon Damasceno 29/08/2013 O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns princípios que orbitam o universo do Direito, pois são alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. 2 Sumário Definição ................................................................................................................. 4 O Princípio da…