Definição De Massa Falida

direito - É um conjunto de bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos (complexo de relações jurídicas), a que a norma jurídica, objetivando produzir certos efeitos, dá unidade, por serem eles dotados de valor econômico. Ex.: o patrimônio, a massa falida, o fundo de negócio, a herança etc. http://xadai2.blogspot.com.br/2009/10/dos-bens-singulares-e-coletivos.htmlBENS SINGULARES E COLETIVOS Bens singulares são aqueles considerados em sua individualidade, representado por uma…

relevante quanto ao valor da dívida, contrato não cumprido, falência do credor. 8. Qual o aspecto jurídico da falência? R. A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em detrimento de outros. 9. Qual a legislação especial que regulamenta o instituto da…

EXECUÇÃO CONTRA A MASSA FALIDA: Quando se tem a falência de uma empresa, o que se busca é juntar todo o patrimônio em um determinado local, e esse patrimônio ser dividido de forma equânime entre os credores estabelecidos na própria norma. Desta forma, a lei de falência cria o chamado juízo universal, que é exatamente esse juízo que irá capturar todos os bens da massa falida, fazer a sua venda e distribuir os valores de acordo com a ordem de preferência estabelecida na lei de falência. O juízo

Violação de Impedimento..................................................................................40 4.12. Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios...........................................41 CAPÍTULO 5. EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA: SUAS LIMITAÇÕES.............................................................................................................42 5.1.…

Ação própria do processo de falências, busca a desconstituição ou ineficácia de ato do devedor a fim de que sejam devolvidos os bens a massa falida. Diferencia-se da ação pauliana porque na ação revocatória não há nulidade do negócio jurídico, persistindo o vínculo obrigacional entre os contratante, porém os bens objeto do negócio jurídico retornam a massa falida. Na ação pauliana quer-se a nulidade do negócio jurídico. Questões discursivas 5- Se uma sentença tiver uma parte liquida e…

não serão alcançados pelo processo falimentar). o sócio de responsabilidade ilimitada também tem sua falência decretada com a sociedade empresária da qual faz parte e terá que ser citado para o processo falimentar como se fosse a própria sociedade falida. São sócios de responsabilidade ilimitada: i – sócio em nome coletivo Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais,…

relevante quanto ao valor da dívida, contrato não cumprido, falência do credor. 8. Qual o aspecto jurídico da falência? R.A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em detrimento de outros. 9. Qual a legislação especial que regulamenta o instituto da…

relevante quanto ao valor dadívida, contrato não cumprido, falência do credor. 8. Qual o aspecto jurídico da falência?R. A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituídopor lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela leique tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que algunsdentre eles tenham a tentação de obter vantagens em detrimento de outros. 9. Qual a legislação especial que regulamenta o instituto…

dos representantes legais da sociedade falida; o termo legal da falência, se possível; a nomeação do administrador judicial e outros elementos indicados na lei. Além disso, o juiz pode, na sentença que declara a falência, determinar medidas cautelares no interesse da massa, como o sequestro de bens. O termo legal da falência é o lapso temporal anterior à decretação da quebra que tem importância para a ineficácia de determinados atos do falido perante a massa. Este período é fixado pelo…

diversos mecanismos que regulamentam os procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, neste trabalho nós faremos uma análise do processo de liquidação e encerramento com o foco principal na definição de conceitos e procedimentos para que todo o processo ocorra de acordo com a lei. 4 1 - FASE EXECUTIVA O objetivo maior da execução é a realização do resultado prático contido no comando concreto a que as partes se…