Definição De Legislação Aduaneira

podemos citar: * Redução de erros e fraudes; * Diminuição significativa do volume de documentos; * Agilidade na coleta e processamento de informações, por meio eletrônico; * Ampliação dos pontos de atendimento no país; * Aplicação uniforme da legislação; * Redução de custos administrativos para todos os envolvidos no sistema. Em 04 de fevereiro de 1993 foi iniciada a primeira etapa de informatização do comércio exterior brasileiro, com a implantação do módulo Siscomex -…

Banco Central do Brasil n° 1.928, de 26/05/92; - Constituir-se sob a forma de sociedade por ações, sendo denominadas de nominativas aquelas que se estabelecem com direito a voto; - Não haja punições, em decisão administrativa final, por infrações aduaneiras, de natureza cambial, de comércio exterior ou de repressão ao abuso do poder econômico. Cabe ressaltar que, no parágrafo único do artigo 1o, do Decreto-Lei no 1.248/72, são consideradas, com o fim específico de exportação, as…

radiofreqüência. • Serviços Postais. Com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, o Ministério das Comunicações administra as concessões de rádio e de TV aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como a composição societária e administrativa, instaura procedimento administrativo visando a…

troca o comprador paga o preço combinado ao vendedor. No comércio internacional o vendedor e comprador estão situados em países diferentes e para que aconteça essa interação entre as duas partes, é necessário seguir uma série de regulamentações aduaneiras impostas pelo Brasil. Um dos principais motivos pela importação ou exportação de produtos entre países é pela escassez de determinada matéria prima ou produto que o outro país tem, ou seja, se o Brasil não pode produzir algum produto por falta

materiais, desde a fonte produtora até o distribuidor final, garantindo o suprimento na qualidade certa, de maneira adequada, assegurando sua integridade, a um custo razoável, no menor tempo possível, atendendo às necessidades do cliente. Uma definição mais ampla e genérica de logística é proposta por Moura (1998, p.51): “A logística constitui-se num sistema global, formado pelo inter-relacionamento dos diversos segmentos ou setores que a compõem”. Novaes (1994) apresenta a…

MERCOSUL CONCEITO Também conhecido como Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira que significa livre comércio intrazona e política comercial comum, do qual fazem parte cinco países da América do Sul, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina teve por base a ALALC, que é a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, desde a década de 1960, sendo sucedido pela Associação Latino…

JÚNIOR THYAGO VOGEL PINHEIRO IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE IMPORTAÇÃO DA RECK ADUANEIRA DA AMAZÔNIA LTDA. MANAUS 2011 1 AURIVAN ROLIM MONTEIRO PAULO ALVES TEIXEIRA PAULO GUIMARÃES GOMES JÚNIOR THYAGO VOGEL PINHEIRO IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE IMPORTAÇÃO RECK ADUANEIRA DA AMAZÔNIA LTDA. Relatório Final de Estágio Supervisionado I, II e III, Turma ADN0804, apresentado ao…

atua na fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do Comércio Exterior. BACEN – Banco Central do Brasil, o MF controla a compra de moedas estrangeiras no Brasil. Receita Federal, que regulamenta, fiscaliza e tributa as áreas aduaneiras, mercadoria no país. Além destes existem outros órgãos anuentes: MINISTERIO DA FAZENDA responsável pela certificação e licenciamento na importação ou exportação de armas e munições ANVISA: autoriza exportação ou importação de…

ANDERSON THIAGO IANNER TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO GESTÃO DE PROCESSOS: ESTUDO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DA EMPRESA MÚLTIPLA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. OSM ITAJAÍ (SC) 2008 ANDERSON THIAGO IANNER Trabalho de Conclusão Estágio GESTÃO DE PROCESSOS: ESTUDO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DA EMPRESA MULTIPLA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. Trabalho de estágio desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais…

da origem ao destino , sendo executado sob a responsabilidade de um único Operador de Transporte Multimodal(OTM),que deverá possuir equipamentos e demais ativos que possibilitem a execução da movimentação da carga. Acrescentando mais uma definição: É a denominação de pessoa jurídica responsável pelo transporte de carga da origem até o destino, através da utilização de mais de um modo de transporte, podendo ou não contratar terceiros.O Operador de Transporte Multimodal poderá ser…