Definição De Jurisprudencia

JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA Revista dos Tribunais | vol. 793 | p. 743 | Nov / 2001 DTR\2001\639 Fernando F. Rossi Advogado em Minas Gerais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unifran. Mestrando em Constituição e Processo pela Unaerp. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.A jurisprudência e o direito romano - 3.A jurisprudência, o direito latino e o direito norte-americano - 4.Conceito - 5.A decisão isolada - 6.A jurisprudência como "costume judiciário" 7.A…

Federal da 4ª Região para concessão de benefício assistencial ao menor de 14 anos no período de outubro de 2011 a setembro de 2012. Problema Quais os critérios adotados pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para conceder o benefício assistencial a menores de 14 anos? Hipótese A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de outubro de 2011 a setembro de 2012, além do critério de renda familiar (1/4 de salário mínimo per capita)…

amigos, O último edital publicado pela OAB para o próximo exame prevê a cobrança de “jurisprudência pacificada” dos Tribunais Superiores tanto na prova objetiva quanto na prova prática. Jurisprudência, que não se confunde com precedente, é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre questões de direito. São decisões uniformes e constantes sobre determinado assunto. Jurisprudência pacificada poderá ser compreendida nas decisões contínuas e reiteradas no…

fundamentada, registrada em ata da reunião em que a decisão tomada foi contraditada) 1.Responsabilização comissão de licitação dos praticados membros pela da 1.1 Responsabilidade por fraude à licitação e superfaturamento JURISPRUDÊNCIA DO TCU • Ac. 1.235/2004–Plenário, ratificado p/Ac. 678/2006-Plenário e mantido pelo não conhecimento do recurso de revisão do Ac. 1.862/2006-Plenário Trechos do Relatório: 4.3.1. Um dos principais procedimentos a ser…

Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei é a única fonte de direito. Que a solução jurídica deve ser encontrada no texto da lei. 2)…

- Jurisprudência - É o conjunto de julgados que são proferidos pelos mais importantes tribunais do país, de modo cons- tante e uniforme. A jurisprudência porque são emanadas pelas altas cortes de Justiça tem grande poder de persuasão. Para que a jurisprudência

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a

1) Defina fonte de direito. A definição dada para fonte de direito designamos os processos a meios para regras jurídicas com legitima força obrigatória, tendo consigo vigência e eficácia. Possui uma normativa de poder. Carrega junto quatro formas de poder que é: O processo legislativo,a jurisdição,os usos e costumes jurídicos (o poder anônimo povo)e fonte negocial. 2)Qual a classificação básica das fontes do direito?Caracterize-as. A classificação para a fonte do direito subdivide…

ordenamento jurídico. É importante destacar que os princípios gerais estabelecem elo com a Norma Jurídica, uma vez que esta é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito, é o ponto de partida, a Norma Jurídica é um instrumento de definição de conduta. Segundo Paulo Nader, as Normas ou Regras jurídicas estão para o povo, assim como as células para o organismo vivo. 2. Após estabelecer um conceito sobre Direito Normalizado, Comente sobre a eficácia do Direito…

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 3 Estudos Técnicos Preliminares – Introdução Maio, 2012 © Copyright 2011, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União…