Definição De Direitos Civis Políticos E Sociais

indivíduo no gozo de direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com estes; 2-Habitante da cidade; 3-Indivíduo, homem, sujeito.” Nos dias de hoje, ser cidadão é ter direito a vida, liberdade, propriedade e igualdade perante a lei, ou seja, é ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, ter direitos políticos, votar e ser votado. Para que haja plenitude da cidadania é indispensável o respeito aos direitos políticos, sociais e…

Ciências Políticas Fichamento 01: BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária”. In. “Doutrinas e Filosofias Políticas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P.23 a 39. 1. Filosofia política e Ciência política: Desafio de definir o que seja política e a dimensão teórica da filosofia política. Esta última pode ser abordada sob quatro dimensões diferentes: b. Determinação do Estado perfeito ou Ideal (Platão, More, Cícero, Tomás de Aquino...). c. Procura do critério de

reflete, assim, uma feliz combinação de direitos humanos e de direitos do cidadão, de tal sorte que lutar pela cidadania democrática e enfrentar a questão social no Brasil praticamente se confunde com a luta pelos direitos humanos – ambos entendidos como resultado de uma longa história de lutas sociais e de reconhecimento, ético e político, da dignidade intrínseca de todo ser humano, independentemente de quaisquer distinções. Temos uma bela Constituição social o que, sem dúvida,…

AULA 01 A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA - Cidadania é o conjunto de direitos e deveres do indivíduo pertencente a uma comunidade politicamente organizada (uma cidade, um país); direitos e deveres esses regulados pelo poder público (Estado). Na Grécia Antiga, onde o conceito surgiu, cidadãos eram aqueles que tinham o direito de participar das decisões políticas de sua cidade (pólis). Modernamente, porém, o termo cidadania é geralmente utilizado para designar o pertencimento a um…

74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando características visivelmente autoritárias. O propósito do artigo é discutir a semidemocracia brasileira

NAÇÃO, ESTADO E ESTADO-NAÇÃO Luiz Carlos Bresser-Pereira A instituição fundamental das sociedades civi lizadas, antigas ou modernas, é o estado. Ele está localizado no cerne tanto das duas principais instituiçõe s político-territoriais da antiguidade – a cidade-estado e o império – como nos moder nos estados-nação. Existe, entretanto, grande confusão em torno da palavra ‘estado’. Para uns o estado é uma organização com poder de legislar e trib utar, para outros é…

CIÊNCIAS SOCIAIS MOVIMENTOS SOCIAIS BELÉM 2014 INTRODUÇÃO Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Os movimentos sociais podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe…

CONTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.......................................................................................................................5 2.1 A Origem das Conferências de Saúde...................................................................5 2.2 O Exercício do Controle Social e a Contribuição da Participação Popular na Elaboração do SUS......................................................................................................6 3. CONTEXTOS POLÍTICO DA…

estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública” (Ibid., p. 400). A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder. Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle, administração, poder…

NAÇÃO, ESTADO E ESTADO A instituição fundamental das sociedades civilizadas, antigas ou modernas, é o estado. Ele está localizado no cerne tanto das duas principais instituições político-territoriais da antiguidade – a cidade-estado e o império – como nos modernos estados-nação. Existe, entretanto, grande confusão em torno da palavra ‘estado’. Para uns o estado é uma organização com poder de legislar e tributar, para outros é também