Definição De Direitos Civis Políticos E Sociais

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 144 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos

Resenha: Cidadania no Brasil: o Longo Caminho José Murilo de Carvalho OS ENSAIOS DE CONTRUÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA “[Os políticos] tinham conseguido quase totalmente eliminar do aparelho eleitoral este elemento perturbador – o voto.” (Lima Barreto) O autor José Murilo de Carvalho em Cidadania no Brasil: o Longo Caminho analisa como se deu o processo de representação política iniciado com a Proclamação da República em 1889, a fim de traçar como se formou a complexa…

elementos ou partes, poder político soberano, um povo, que se organiza de modo a formar a sociedade, um território, ou seja, uma base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano e um governo, através do qual se manifesta o poder soberano do Estado. É um conjunto humano, um território e um poder político juridicamente orientado para objetivos de interesse público. - Política: Definição dos clássicos é o estudo das atividades humanas referente ao Estado; Definição…

Estado de Natureza, contrato social, Estado Civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau O conceito de estado de natureza tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente. Duas foram as principais concepções do estado de natureza: A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem"

GRAMÁTICA DO POLÍTICO E DO SOCIAL Marcus Abílio Pereira Ernani Carvalho É insustentável a situação de, por exemplo, as ciências sociais continuarem a descrever e interpretar o mundo em função de teorias, de categorias e de metodologias desenvolvidas para lidar com as sociedades modernas do Norte, quando a maioria das sociedades não só apresenta características e dinâmicas históricas diferentes, como tem gerado as suas próprias formas de conhecimento das suas experiências sociais…

Resumo: Definição e Origem dos Direito Humanos – A Universalização dos Direitos Humanos. A Declaração Universal de Direitos Humanos foi elaborada após a Segunda Guerra Mundial, pois esta Guerra foi o auge da necessidade dos Direitos Humanos em todas as Nações. Até então, muitos dos Direitos Humanos foram negados as pessoas, poucos tinham os seus direitos, mas com o fim da Segunda Guerra, foi que tudo mudou isso com certeza foi mais uma vitória contra as atrocidades que foram…

anglicanos, presbiterianos e puritanos.” (pág 81). “Em 1640, o confronto entre o rei Carlos I e o Parlamento envolveu o país numa sangrenta guerra civil que só terminou em 1649 com a vitória das forças parlamentares. A Revolução Puritana” (pág 81). “Em 1660 a morte do Lorde Protetor envolveu o país numa crise política cuja solução, para evitar uma nova guerra civíl, foi a restauração da monarquia e o retorno dos Stuart ao trono” (pág 82). “Em 1680, no reinado de Carlos II, o…

A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA E-mail Imprimir PDF Revista Pós Ciências Sociais. v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009 A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Roberto Rocha* *Professor de Sociologia da Universidade Federal do Piauí - UFPI ________________________________________________________________________________________________ RESUMO Este artigo analisa o novo formato da gestão das políticas…

conceito do termo cidadania modificou-se, ao longo da história, na medida em que as relações sociais, políticas, culturais e econômicas se tornaram complexas. A seguir, trataremos de apresentar esse percurso na transformação do conceito. De acordo com a concepção liberal, originária do pensamento e conduta ético-moral das transformações ocorridas ao longo da Revolução Industrial, o ser cidadão é definido pelos direitos subjetivos que o indivíduo tem diante do Estado e dos demais…

regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. A visão liberal opõe-se à universalidade dos benefícios de uma política…