Definição De Direito Empresarial

Direito Empresarial - Atividade Tele Aula 1 TEMA 1 PONTO DE PARTIDA A partir desse estudo você estará apto a entender os fatores de produção. Responda individualmente essa questão: Dentre as atividades desenvolvidas pelos empresários, existe o entendimento de que eles são responsáveis pela chamada “combinação de fatores de produção”. Segundo a ANAN (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mão-deobra, insumo e tecnologia. Diante disso, na sua opinião, o legislador…

passado. Para a análise do tema, deve ser realizado o recorte histórico desde o surgimento do direito comercial (em oposição ao direito civil comum) até os dias atuais. O surgimento da Teoria da Empresa e sua aplicação no direito brasileiro implicam em uma série de consequências, tais como a superação do direito comercial e sua dicotomia em relação ao ramo civil, com a consequente unificação do direito privado. 2. Introdução. A inclusão da disciplina da Empresa no Código Civil de…

Iremos fazer uma definição de “Empresa”, considerando a orientação da legislação, e Empresário seus requisitos legais para sua caracterização. Empresa Atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. A partir disto a empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços. Não…

Atividade Prática Supervisionada Pólo: Campinas Curso: Tecnologia em Logística Disciplina: Direito Empresarial Profº: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº Tutor Presencial: Juraci Luz Silmara da Silva Viana – RA: 7117504125 Levi Oisiovici – RA: 7365282877 Beatriz Lyra – RA: 6785388073 Vanessa Kelly Tavares Guimarães – RA: 6751377494 CAMPINAS / SP 2013 DESAFIO Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado

Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem. Sejam bem vindos à Disciplina Direito Empresarial !!!! O objetivo da aula de hoje é identificar os pontos relevantes que diferenciam o Direito da Moral e da Ética, bem como listar as fontes e os ramos do Direito vinculadas ao Direito Empresarial além da definição e o conceito do Direito Empresarial diante da aplicação da teoria da empresa. Direito e Moral se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e…

NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações…

atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? 2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? 3. A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justificar. 4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar. 5. Pode-se dizer que o “camelô” exerce atividade empresarial? Justificar. 1.2 INTEGRANTE 2 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não…

Resumo Durante a pesquisa desenvolvida sobre Direito Empresarial, feita nos sites mencionados na bibliografia, pude aprender muito sobre os direitos do empresário. Poderá acompanhar ao longo desse resumo alguns pontos importantes. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. …

Ética Legislação Empresarial e Trabalhista Professor Clecius Salomé e-mail: clecius@aasp.org.br Facebook: http://www.facebook.com/clecius.salome CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Ética, Moral e Responsabilidade Social • Ética Empresarial • Responsabilidade Social Empresarial • Código Moral Conteúdo Programático • O que é Direito? • Distinção entre Moral e Direito • Leis, Costume e Princípios Gerais de Direito • Ramos do Direito Conteúdo Programático • • • • • • • • Ética, Moral e…

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material)…