Definição Das Obrigações Estaduais E Municipais

Nesta atividade vamos descrever sobre os tipos de sociedade atuais, seu conceito e o modo de registro para cada tipo de sociedade. Sociedade são um conjunto onde duas ou mais pessoas trabalham para a consecução de um fim comum, onde temos obrigações de colaborar com bens e serviços exercendo assim uma atividade econômica e partilhando os resultados entre os mesmos. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. O novo código civil, LEI N O…

ladrões etc., e não se dão conta de que é um ser humano como qualquer outro, apenas com um destino tão cruel que às vezes nem eles mesmos sabem por que estão nessa condição. Neste dispositivo, este trabalho tem como escopo, analisar o sistema Municipal a partir de criação de leis que cumprem a previsão estabelecida a partir da Constituição Federal onde esses indivíduos têm seus direitos e garantias fundamentadas. O presente tema foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica…

Direito Empresarial o para a obtenção de nota, sob orientação da Prof. Tutora EAD Luiz Manuel Palmeira. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP 2013SUMÁRIO Introdução 04 Definição de Direito Empresarial 05 Definição de Empresa 06 Tipos de empresas e empresários 07 e 08 Títulos e créditos

autônomo só pode ter 1 colaborador Sua resposta: 4 - Um autônomo só pode atuar sem sócios Questão 3: Nota: Não gerada Leia a seguinte definição: “é uma sociedade de fato ou irregular. De fato quando não tem sequer contrato escrito e irregular quando tem o contrato escrito, mas não tem o registro. Os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.” A frase se refere a: Alternativas: 1 - Sociedade ostensiva 2 - Sociedade em conta de participação…

OBRIGAÇÕES ACESSORIAS DEFINIÇÃO As obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado. Tratamse de deveres instrumentais, que auxiliam o Fisco nas suas atividades. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS DIPJ – Declaração de Informações Econômicas – Fiscais da PJ Objetivo: Detalhar as informações econômico-fiscais das operações das empresas. Periocidade: Anual Quem está…

 Lei nº 8.080/90  Reafirma as diretrizes previstas na constituição federal e define que a direção municipal deve participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a direção estadual. A regionalização nas leis, normas, conferências e no Pacto pela Saúde  NOB 01/93 – a regionalização como articulação e mobilização municipal que leve em consideração características geográficas, fluxo da demanda, perfil epidemiológico, oferta

adequadamente na economia nacional. Mantinha-se ela indefesa frente às exigências legais onerosas, pois se as atendesse, como qualquer empresa de porte, nada lhe sobraria. Ou a microempresa, então, sonegava sistematicamente os impostos federais, estaduais e municipais e mecanismos administrativos, mantendo-se na ilegalidade, ou não tinha condições de sobreviver. Daí, então, o Ministério da Desburocratização ter adotado o primeiro passo para libertá-la desses entraves, divulgando um…

dos tributos quanto a sua função; * Espécies tributárias na CF e no CTN; * Impostos: conceito e fato gerador; * Classificação dos impostos na CF e no CTN; * Impostos federais (art. 153 da cf); * Impostos estaduais (art. 155 da cf); * Impostos municipais (art. 156 da cf); * Impostos especiais (art. 74 do ctn); * Taxas e contribuição de melhoria; * Tributos, competência e responsabilidades; * Pedágio; * Empréstimos compulsórios e Competência tributária;

Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. 3- Defina Regime Tributário. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. 5- Defina Alíquota. Onde a alíquota e aplicada? 6-O que são Impostos Estaduais e Impostos federais? 7- Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais . 8-Cite os tipos de Regime Tributário. 9- Defina Isenção. 10- Conceitue Ministério da fazenda . Qual sua relação com as empresas? Respostas 1- R= Física Todo…

apenas dois dias de chuvas torrenciais, o Poder Público municipal ocupou durante o período de 10 (dez) dias a propriedade de uma fazenda particular com o objetivo de instalar, de forma provisória, a sede da Prefeitura, do Fórum e da Delegacia de Polícia, que foram completamente inundadas pelas chuvas. Diante da hipótese acima narrada, identifique e explicite o instituto de direito administrativo de que se utilizou o Poder Público municipal, indicando a respectiva base legal. Questão Objetiva