Definição Das Obrigações Estaduais E Municipais

PÚBLICO............... |11 | |4. DÍVIDA ATIVA....................................................................................... |12 | |4.1. ASPECTOS LEGAIS E DEFINIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.................... |12 | |4.1.1. Competência Para Inscrição............................................................ |13 |…

IPTU, IPVA. Impostos federais – criada pela União: (restante) II,IE,IPI,IOF, IR, ITR, imposto s.g. fortunas, imposto extraordinário, imposto residual. Impostos estaduais – criada pelos estados e DF: IPVA, ICMS, ITCMD Impostos municipais - criada pelos municípios e DF: IPTU, ISS (ISSQN), ITBI (ITIV) DF: impostos estaduais e municipais – art. 147, parte final da CF e art. 155 “caput” da CF. Taxas Art. 145, II da CF Taxa de serviço – tributo vinculado à ação estatal Taxa de polícia…

interesse público, que deve sempre ser pautado pelo atendido do bem comum, do bem da sociedade. A Contabilidade Pública permite à Administração Pública controlar as contas públicas, permitindo conduzir melhor os negócios públicos. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Iudícibus (1990) define Contabilidade da seguinte forma: A Contabilidade, na qualidade de metodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que…

pode atuar sem sócios 5 - Um autônomo só pode ter 1 colaborador Sua resposta 4 - Um autônomo só pode atuar sem sócios 3/Leia a seguinte definição: “é uma sociedade de fato ou irregular. De fato quando não tem sequer contrato escrito e irregular quando tem o contrato escrito, mas não tem o registro. Os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.” A frase se refere a: alternativas 1 -Sociedade ostensiva 2 -Sociedade em conta de participação 3 -Sociedade em…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Definição Sociedade Limitada com dois Sócios 4 2.1.1 Definição sociedade com um sócio (EIRELI) 4 2.1.1.1 Diferenças entre sociedade limitada individual e com dois sócios 4 2.2 Como constituir uma empresa 4 2.2.1 passo 1 Junta comercial pesquisa......................................................................5 2.2.1.1 passo 2 contrato social...................................................................................5 2.2.1.1.1 passo 3…

OS DESAFIOS DO GESTOR LOCAL: ESTRUTURAS ORGANIZACIONAISE OS MECANISMOS DE CONTROLE RESPONSABILIDADES DA GESTÃO MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DO SUS A primeira atitude ao se assumir a gestão de um serviço de saúde, no casoo Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, é tentar fazer uma ‘reforma administrativa’ para inaugurar uma administração que vai fazer tudo diferente e precisa ‘enterrar’ o passado, como se tudo o que se fez até o momento estivesse errado e nada pudesse ser…

REFERENCIAS............................................................................................................16 1 Introdução Este trabalho tem como objetivo relatar sobre os tributos do Brasil, que sao: os impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições. É muito comum ocorrer confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição. Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina…

aponta a predominância das transferências oriundas dos governos do Estado do Ceará e da União dentre as finanças de Fortaleza. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município. Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento. Fortaleza. Abstract This paper evaluates the payment capacity of Fortaleza, as well its indebtedness capacity from 1998 to 2007. This article…

organizações, atendendo à crescente necessidade de informações para a tomada de decisão, possibilitando a correção de desvios e o redirecionamento do planejamento. A gestão dos indicadores de avaliação de desempenho de uma organização contempla a definição das características do processo, o estabelecimento dos indicadores, a medição, a análise dos resultados e, se necessário, o desenvolvimento de ação corretiva. Os indicadores na área tributaria são todos os impostos que incidem na…

que atuam no município de São Paulo, que se uniram a Coordenadoria Regional de Defesa Civil, bem como sua estrutura (COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil), através de carta de adesão. O plano visa, ainda, o estabelecimento e a manutenção do constante relacionamento, a interação dos integrantes, entre si, e com as autoridades federais, estaduais e municipais responsáveis pela resposta às emergências. Das situações abrangidas Estão abrangidos pelo PAM todos os…