Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ é constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda. Tem por função principal promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação. Para atingir esse intuito, as Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (COTEPE), que se reúne regularmente, com o objetivo de…

"Não posso evitar o fato de que meus quadros não sejam vendáveis. Mas virá o tempo em que as pessoas verão que eles valem mais que o preço da tinta". (Van Gogh). “Quando troco o sagrado coração de Jesus por uma latinha de refrigerante, quero mostrar que este culto ao consumismo, à mercadoria, ao supérfluo e ao dinheiro constitui o que Frei Beto chama de ‘religião do consumo”. (Evandro Prado). 1 Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.…

fundamental entre os grupos humanos é de ordem cultural e não racial. As pretensas "raças" não são estáveis, não há caracteres raciais imutáveis. É então impossível definir uma "raça" com precisão. A característica dos grupos humanos no plano físico é a sua plasticidade, sua instabilidade, sua mestiçagem. Boas também se dedicou a mostrar o absurdo da ideia de uma ligação entre traços físicos e traços mentais, dominante na época e implícita na noção de "raça". Para ele, não há diferença…

si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O…

em debate ou com anteprojetos de Lei em tramitação nas respectivas casas legislativas em sete outros estados (Tabela 2). Trata da utilização de uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que os municípios tem direito. Neste caso a denominação ICMS Ecológico faz jus na utilização de…

rumo à consecução das metas: e o estabelecimento dos métodos necessários para assegurar a execução das políticas e dos programas estratégicos Planejamento estratégico é o processo de planejamento formalizado e de longo alcance empregado para se definir e atingir os objetivos organizacionais. Planejamento estratégico é o processo através do qual a empresa se mobiliza para atingir o sucesso e construir o seu futuro, por meio de um comportamento proativo, considerando seu ambiente atual e futuro.

abordagens jurídicas e administrativas; a segunda situa-se nos campos da pesquisa empírica voltada para a avaliação das conseqüências da descentralização; e, a terceira, complementar as duas primeiras, objetiva problematizar a questão, bem como mostrar os efeitos desiguais da descentralização (SOUZA, 1998). Nota-se que o tema em questão é de fundamental importância para o entendimento das políticas públicas brasileiras, como também para a redefinição de escalas, tanto na dimensão…

/não uma doxa/opinião.  Platão – a justiça tem uma realidade autosubsistente, necessária e esta acima do debate político corrente.  Da justiça platónica à justiça no pensamento contemporâneo   Platão: Filosofia política poderia definir o que é a justiça de uma forma definitiva e essencial. (realismo platónico) No âmbito do pensamento contemporâneo, por diversas razões, já não há uma ambição tão grande. Há muitas perspectivas que pensam que o filósofo político não…

principais para, em seguida, propor algumas linhas que ao nível da organização do Estado, contribuam para superá-la. O seu desenvolvimento vem dividido em quatro partes: 1.ª – a conceituação do ideal democrático, onde se procura, basicamente, definir os termos utilizados no curso da dissertação; 2.ª – a caracterização da crise política da democracia brasileira; 3.ª – a análise dos principais fatores políticos da crise; e, 4.ª – a indicação das bases de um modelo brasileiro que…

forma:  Realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a evolução da carga tributária do Brasil;  Demonstrar a divisão da carga tributária no Brasil, fazendo breve análise do peso que a máquina estatal possui e o ônus que traz ao setor produtivo;  Definir planejamento tributário e os aspectos inerentes a sua legalidade, especialmente diferindo elisão fiscal de evasão fiscal;  Avaliar o impacto da carga tributária e a importância do planejamento tributário como ferramenta de…