Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

promulgação. A Constituição de 1988 restabeleceu e deu nova visibilidade ao regime democrático brasileiro, permanecendo até os dias de hoje. 1.1.3 - Legislação e Cotidiano Propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são…

alternativa. A normaconstitucional não tem existência autônoma em face da realidade. A sua essência reside na sua vigência,3 A questão aqui apresentada sobre a força normativa não constitui indagação da teoria das fontes jurídicas. Não édecisivo, assim, definir se princípios do direito suprapositivo podem integrar a “Constituição jurídica”. Aproblemática subsiste mesmo em caso de uma resposta afirmativa.(1),(2) e (3) Ver tópicos a seguir.4 Expressivos exemplos dessa forma de pensar podem…

Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um determinado ente o poder de tributar. Tal poder foi dividido entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo. O poder de tributar, porém, diz respeito à cobrança dos tributos, sendo que a determinação das alíquotas e criação dos próprios tributos ficou restrita à esfera federal. Atendidos alguns dos pressupostos que norteiam a tributação, …

interpretação distorcida do principio da precaução, o que gera excesso de zelo quando da instalação de atividades econômicas. Há ainda autores, como Edis Milaré, que advogam a idéia de que o próprio Estado, por meio dos órgãos competentes, buscando mostrar que tem cumprido com projetos de desenvolvimento, durante o processo de licenciamento cria as condições necessárias para conceder um parecer favorável a atividades potencialmente degradadoras, sob a alegação de que o risco é…

particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social. Determinada pela realidade social e, ao mesmo tempo, determinante em relação a ela, não se pode definir como fundamental nem a pura normatividade, nem a simples eficácia das condições sócio-políticas e econômicas. A força condicionante da realidade e a normatividade da Constituição podem ser diferençadas; elas não podem,…

em cidades de médio e pequeno porte. A questão dos municípios amazonenses e da cidade de Manaus. Objetivos de ensino-aprendizagem 1. Fornecer aos graduandos em Administração o conhecimento dos principais conceitos de Gestão de Cidades; 2. Mostrar, através de atividades, compreensão da importância do contexto histórico e da evolução do pensamento urbanístico das cidades; 3. Demonstrar, através de atividades, os principais cuidados que o administrador deve ter, ao formular…

exigido a perfeição em todos os sentidos (escultura, escrita, pintura, etc.), visto que o homem foi considerado durante toda a Idade Média como imperfeito desde o nascimento. Houve também, em conseqüência, o pavor à mediocridade, pois o homem queria mostrar essa perfeição, que podia alcançar o sucesso na Terra e se tornar imortal pelo que fez e não por ter alcançado a salvação pela Igreja. Visão do papel do Estado: Eis que o Estado volta a ter, portanto, uma concepção positiva - apenas…

Republica), um dos autores mais renomeados no estudo dos movimentos sociais. Para Touraine, um movimento só se afirma quando “reúne certos princípios de existências” que lhe orientem a ação e organização. Segundo ele, todo movimento social precisa definir-se em relação a três princípios: o da identidade, o da oposição e o da totalidade. Pelo principio da identidade, todo movimento social tem que assumir a sua identidade, reconhecível aos olhos do publico em geral e de seus próprios…

institucional ismo que recentemente chamou a atenção para o papel das instituições no desenvolvimento econômico, mostrando que muito mais abrangente e com maior força explicativa é a abordagem histórico-estrutural e institucionalista, e buscarei mostrar como é esse processo histórico que surge com a Revolução Capitalista e a organização do mundo em estados -nação; quando uma Nação logra se afirmar como tal, na medida em que estabelece um Estado capaz de coordenar as ações de uma…

inatingíveis para uma pessoa. (MAXIMIANO, 1992). Ela é formada por pessoas, máquinas, recursos financeiros e outros. É, portanto, o resultado da combinação de todos esses elementos orientados a um objetivo comum. As estratégias vêm colocar uma forma de definir e obter resultados. Andrews (1991) diz que a estratégia das organizações é como um modelo de decisão nas empresas, no qual estão definidos os objetivos, regras, planos, fronteiras de negócios e atuação. Ele considera que a análise…