Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

das mudanças decorrentes da instalação da Corte no Centro-sul. Após 1808, o movimento mercantil degêneros de primeira necessidade voltado para mercado interno solidificou-se. As transformações que tomavam conta do mercado carioca acabaram por definir o Rio de Janeiro como o pólo drenador de gêneros de abastecimento do Centro-sul. De fato, ampliaram-se as proporções da demanda no mercado consumidor carioca, aumentando sensivelmente as necessidades básicas da população. O…

modelo de política econômica vigente e dos objetivos que se pretende atingir como resultado das ações adotadas. Sobre esse ponto, o economista Gustavo Franco (2000, p. 1) é enfático: "Parece inofensivo [o automatismo de gastos], mas a prática viria a mostrar que as vinculações resultam em criar suborçamentos, assim enfraquecendo a noção de um Orçamento Geral da União." iii. comprometimento do orçamento como política fiscal: a vinculação se apresenta como um instrumento pró-cíclico,…

ao desenvolvimento. Perceba que as questões acima excluíram o pacto federativo da referência expressa no Preâmbulo. Note, entretanto, que implicitamente o mesmo consta, já que no nome do Estado (República Federativa do Brasil) há referência ao federalismo, não é mesmo? O primeiro ponto que nos chama a atenção no Preâmbulo diz respeito à referência a Deus no seu texto. Merecendo registro que tal referência não afronta o status de Estado Laico ou Leigo (separação entre Estado e Igreja)…

preceituando que, na organização ou institucionalização da violência, encontra-se a fundamentação do Estado Moderno. Valendo-se desses conceitos, os grandes estudiosos procuraram definir com que finalidade se constituiu e se manteve a estrutura política organizacional chamada Estado. Em qualquer um dos aspectos que se queira definir, a acepção do Estado é que ele é formado pelos seguintes elementos: - poder político soberano – É expresso como ordenamento jurídico impositivo, ou seja, o…

formulação da resolução dos seus problemas. O prefeito acaba por partilhar a condição de definidor da agenda da administração pública. Os estudiosos alertam para o fato de que muitos não aceitam porque não concordam em perder a capacidade de definir sozinhos aquilo que deve ser feito pela administração pública municipal. Se esse dilema se agrava, o político profissional trata de impedir o avanço da sociedade organizada na arena decisória, muitas vezes controlando a indicação…

Estado Federal, o ordenamento misto, formado pela participação do titular do ordenamento central e dos titulares de ordenamentos parciais.”21 A repartição da competência legislativa decorre da nova conformação que se deu ao federalismo brasileiro. Com efeito, o federalismo de hoje é consciente de sua dimensão política e não é visto apenas como uma técnica de convivência de disparidades em uma certa unidade, pelo contrário, sobretudo após a década de sessenta, em razão das severas…

desvendando a esfinge do poder", entro de chofre em minha experiência como Presidente. Não deixo de observar, aqui e ali, algumas características que marcam (e muitas vezes para o mal) nosso sistema político. Mas a descrição e a análise se concentram em mostrar as condições nas quais um Presidente faz a escolha dos aliados, nomeia seus ministros - o episódio da conversa em que Pelé aceitou ser ministro de Esporte talvez rendesse uma peça de ficção -, tenta levar adiante suas…

atividade inovadora, que compreende tanto a descoberta de novas tecnologias quanto a produção de bens já produzidos internacionalmente, mas que não são produzidos no país (catch-up)9, apresenta custos e riscos provenientes da dificuldade em se definir quais atividades serão bem sucedidas (externalidade informacional). De outro lado, o desenvolvimento de uma atividade inovadora exige a realização de investimentos simultâneos também em outras atividades, de modo a se constituir uma…

desvendando a esfinge do poder", entro de chofre em minha experiência como Presidente. Não deixo de observar, aqui e ali, algumas características que marcam (e muitas vezes para o mal) nosso sistema político. Mas a descrição e a análise se concentram em mostrar as condições nas quais um Presidente faz a escolha dos aliados, nomeia seus ministros - o episódio da conversa em que Pelé aceitou ser ministro de Esporte talvez rendesse uma peça de ficção -, tenta levar adiante suas…

“apresentar uma ampla tendência a preferir certas situações específicas a outras” (HOFSTEDE, 1980, p.19). Ao conceituar cultura como o estabelecimento de um programa coletivo da mente que diferencia os membros de um grupo humano de outro, Hofstede quer mostrar com clareza a previsibilidade do comportamento dos indivíduos de modo geral, principalmente daqueles mais conhecidos, pertencentes ao mesmo grupo, pois para ele 25 cada indivíduo recebe um programa mental que é estável…