Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

brasileira e nos motivou a propor o estudo desse tema. Dessa forma, evidenciar a ação da educação enquanto “pressuposto educativo da ação direta”11 é ao mesmo tempo elucidar o contexto do conceito de “ação direta” no âmbito da educação libertária e mostrar que o seu estudo, desdobra-se em outras possíveis e inesgotáveis pesquisas. Para a realização deste objetivo será necessário analisar a bibliografia escolhida de forma crítica (comumente chamada de “revisão bibliográfica” ou “estado…

o aumento da demanda foram se instalando as 17 instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, as chamadas Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES. Nas décadas de 70 e 80 foram criados os primeiros órgãos oficiais, visando definir a política de educação especial no Brasil. A saber: Centro Nacional de Educação Especial – CENESP e Coordenadoria Nacional para a Integração de Pessoa com Deficiência – CORDE. Com o objetivo de coordenar e direcionar a educação…

urbanizante. (1964: p.13-4) De modo relativamente próximo de Gerd Bornheim (1975), tal proposição esbarra e faz avançar algumas teses de Hegel, para quem a arte e a religião exigiam um movimento reflexivo através do qual o sujeito pudesse mostrar-se capaz de “debruçar-se outra vez” (do latim re flectere) sobre um objeto que não se deu a conhecer suficientemente num primeiro momento ou contato em uma relação imediata. Assim se o pensamento de Bornheim acata as teses de Hegel,…

tomando para si competência alheia. Apesar de ser tema consagrado na Carta Magna de 1988, a matéria não tem recebido a merecida relevância. Por outro lado, diante da atual conjuntura, a necessidade da aplicação do dispositivo em questão, começa a mostrar-se imprescindível no âmbito das políticas públicas. Na verdade, sobre o assunto especificamente, não há obras editadas, o que há são linhas gerais tratadas pela doutrina clássica (Montesquieu, Thomas Hobbes). O presente trabalho…

instrumento de combate à desigualdade. Para isso, realizou-se uma exposição sobre as políticas públicas, as políticas sociais, a assistência social, até que se chegou aos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS. Esse capítulo teve o objetivo de mostrar que antes da Constituição Federal de 1988 as políticas públicas direcionadas à área social tinham finalidade puramente assistencialista, porém, a partir de da inserção dos conceitos de igualdade, liberdade e cidadania na…

valor e não de juízos de realidade como a ciência económica. 76. O Direito Tributário emerge pois como uma ordem jurídica, animada por normas e uma ordem institucional cujo epicentro é o contribuinte. 77. A primeira tentação para o investigador é não definir Direito Tributário, dada a sua proximidade com os outros ramos do Direito. 78. Diremos para efeitos do presente trabalho que o Direito Tributário é o Direito das obrigações tributárias. 79. As obrigações tributárias são aqui…

injunção serão observadas, no que couber, as normas do mandado de segurança, enquanto não editada legislação específica Ele pode ser impetrado por pessoa natural, jurídica, de direito público ou privado. O mandado de injunção tem por objeto exclusivo definir a norma regulamentadora do preceito constitucional aplicável ao caso concreto, dada a omissão do poder constitucionalmente competente, exercitando a função que seria do legislador, mas limitado ao caso concreto. Isso significa…

residual – extraordinária. ITEM B: Obrigação Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. O direito tributário traz como seu epicentro a relação de tributação entre o Estado e pessoas sujeitas à tributação. Pode se definir a obrigação tributária como uma relação jurídica, em que há de um lado um sujeito passivo, que tem o dever de pagar ao sujeito ativo (Estado ou uma entidade delegatária), ou ainda de fazer, não fazer - visando a fiscalização ou…

transformações. Desse modo, é indispensável pontuarmos o desenvolvimento da pesquisa. No primeiro capítulo, procuramos realizar uma leitura do Sílvio historiador da literatura, por algumas questões que consideramos indispensáveis. Primeiramente para mostrar a visão de um escritor munido da crítica naturalista, influenciado pelo evolucionismo, transformismo e pela influência dos fatores ambientais em sua leitura de Brasil. Romero pensou o Brasil literariamente tendo por base algumas…

processo democrático, em curso antes de 1964, e enfrentar a inflação crescente. Investiu também na criação de agências de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), com amplos poderes para definir gastos prioritários, e instituiu poupanças compulsórias como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As ações assistenciais…